FC530639 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Estadual e Distrital
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC530640 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que informação o Poder Executivo deve fornecer à Defensoria Pública para elaboração de sua proposta orçamentária?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que matéria será disciplinada por lei complementar em relação à organização da Defensoria Pública?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que matéria será disciplinada por lei complementar em relação à carreira de Defensor Público?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Como se dá o ingresso na classe inicial da carreira de Defensor Público?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que garantia de permanência no cargo é assegurada aos Defensores Públicos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que vedação impede que o Defensor Público receba honorários, percentagens ou custas processuais?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: É permitido ao Defensor Público exercer a advocacia fora de suas atribuições institucionais?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que tipo de participação empresarial é vedada aos Defensores Públicos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que restrição existe quanto ao exercício de outras funções públicas por Defensores Públicos em disponibilidade?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que tipo de atividade político-partidária é vedada aos Defensores Públicos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que restrição existe quanto ao recebimento de auxílios ou contribuições pelos Defensores Públicos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Com que periodicidade o Defensor Público-Geral deve comparecer à Assembleia Legislativa para relatar as atividades da D
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Na Constituição do Estado de Santa Catarina, que servidores são abrangidos pela regra de remuneração prevista para as c
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Qual o regime de remuneração aplicável aos servidores integrantes das carreiras disciplinadas nas seções II e III deste
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: De quem é o dever de prover a segurança pública segundo a Constituição do Estado de Santa Catarina?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Como a Constituição do Estado de Santa Catarina classifica a segurança pública quanto a direitos dos cidadãos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Quem é responsabilizado pela segurança pública pela Constituição do Estado de Santa Catarina?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Para que fins a segurança pública é exercida no Estado de Santa Catarina?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: A Polícia Civil integra a estrutura da segurança pública no Estado de Santa Catarina?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: A Polícia Militar integra a estrutura da segurança pública no Estado de Santa Catarina?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: O Corpo de Bombeiros Militar integra a estrutura da segurança pública no Estado de Santa Catarina?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: O Instituto Geral de Perícia integra atualmente a estrutura da segurança pública no Estado de Santa Catarina?
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