FC530807 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Estadual e Distrital
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC530808 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que tipos de patrimônio o Município deve promover a proteção?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que limites legais o Município deve observar ao promover a proteção do patrimônio local?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Qual a finalidade das guardas municipais que o Município pode constituir?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que exigência o Município pode impor quanto ao aproveitamento do solo urbano não‑edificado, subutilizado ou não‑utiliza
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Quais medidas sancionatórias sucessivas podem ser aplicadas pelo Município para compelir o adequado aproveitamento do s
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Como deve ser efetuado o pagamento da indenização na desapropriação por inadequado aproveitamento do solo urbano?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Sobre que aspectos do comércio local o Município pode dispor?
Ler resposta e comentário →FC530815 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Com que finalidade os Municípios podem celebrar convênios com corpos de bombeiros voluntários no exercício da fiscaliza
Ler resposta e comentário →FC530816 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Quais condições devem ser observadas para celebrar convênios com corpos de bombeiros voluntários para fins de verificaç
Ler resposta e comentário →FC530817 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Quais órgãos exercem a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da administração públ
Ler resposta e comentário →FC530818 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Quais critérios devem orientar a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da administ
Ler resposta e comentário →FC530819 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Sob que condições o controle externo da Câmara Municipal é exercido com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado?
Ler resposta e comentário →FC530820 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que maioria dos membros da Câmara Municipal é necessária para que o parecer prévio do Tribunal de Contas sobre as conta
Ler resposta e comentário →FC530821 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Qual condição deve ser cumprida antes da Câmara Municipal julgar as contas do Prefeito?
Ler resposta e comentário →FC530822 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Por quanto tempo as contas do Município devem ficar à disposição dos contribuintes para exame e apreciação?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Quem pode examinar e questionar a legitimidade das contas do Município durante o período de disponibilidade?
Ler resposta e comentário →FC530824 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Qual é o prazo máximo para o Tribunal de Contas emitir parecer sobre as contas anuais prestadas pelo Prefeito?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que unidades territoriais a Constituição do Estado de Santa Catarina autoriza o Estado a instituir para integrar a orga
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que espécie normativa é exigida para instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões no Estado?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Qual a finalidade da instituição de regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões no âmbito estadual?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Em que aspectos demográficos deve se basear a avaliação para instituir uma região metropolitana?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que elementos relativos à atividade econômica devem ser considerados na avaliação para criação de região metropolitana?
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