FC530831 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Estadual e Distrital
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC530832 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Qual o limite mínimo de abrangência municipal exigido para a criação de uma microrregião no Estado?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que instrumentos de cooperação os Municípios podem criar para realizar ações, obras e serviços de interesse comum?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que normas gerais a legislação estadual sobre finanças públicas deve observar?
Ler resposta e comentário →FC530835 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Qual exigência imposta para a contratação de operações de crédito por órgãos e entidades da administração direta, autár
Ler resposta e comentário →FC530836 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: O que a lei autorizadora deve prever quando autorizar operação de crédito cuja liquidação ocorra em exercício financeir
Ler resposta e comentário →FC530837 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que competência do Senado Federal o Estado deve observar quanto à realização de operações externas de natureza financei
Ler resposta e comentário →FC530838 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que atribuição do Senado Federal o Estado deve observar em relação aos limites da dívida consolidada?
Ler resposta e comentário →FC530839 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que competência do Senado Federal o Estado deve observar quanto aos limites e condições para operações de crédito exter
Ler resposta e comentário →FC530840 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que competência do Senado Federal o Estado deve observar relativa ao montante da dívida mobiliária?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Quais entidades da administração pública estadual devem depositar suas disponibilidades financeiras em instituições fin
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Onde devem ser depositadas as disponibilidades financeiras dos órgãos e entidades da administração pública do Estado de
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Por que meio as disponibilidades financeiras dos órgãos e entidades públicas do Estado de Santa Catarina podem ser apli
Ler resposta e comentário →FC530844 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Em que hipótese a legislação estadual pode dispensar a obrigatoriedade de depositar e aplicar recursos em instituições
Ler resposta e comentário →FC530845 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Como são corrigidas monetariamente as dívidas dos órgãos e entidades da administração pública quando permanecem inadimp
Ler resposta e comentário →FC530846 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Quais critérios devem ser aplicados para a atualização monetária das dívidas inadimplidas da administração pública?
Ler resposta e comentário →FC530847 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: A aplicação da atualização monetária às dívidas dos órgãos e entidades da administração pública depende da natureza da
Ler resposta e comentário →FC530848 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: A regra de atualização monetária das dívidas da administração pública alcança operações de crédito contratadas com inst
Ler resposta e comentário →FC530849 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que limite a Constituição do Estado de Santa Catarina impõe à despesa com pessoal do Estado e de seus Municípios?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que condição orçamentária é exigida para a concessão de vantagem, criação de cargos, alteração de carreiras ou admissão
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que autorização a Lei de Diretrizes Orçamentárias deve conter para permitir criação de cargos ou admissão de pessoal pe
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Quais entidades são ressalvadas da exigência de autorização na Lei de Diretrizes Orçamentárias para criação de cargos e
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Qual consequência ocorre com os repasses estaduais aos Municípios que não observarem os limites de despesa com pessoal
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