FC530855 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Estadual e Distrital
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FC530856 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Em que situação o servidor estável pode perder o cargo para assegurar o cumprimento dos limites de despesa com pessoal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que formalidade cada Poder deve observar ao determinar a perda de cargo de servidor estável?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Qual indenização é devida ao servidor que perder o cargo na forma prevista pela Constituição do Estado de Santa Catarin
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Como será considerado o cargo objeto de redução de pessoal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Por quanto tempo é vedada a criação de cargo, emprego ou função com atribuições iguais ou assemelhadas ao cargo extinto
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: A quem se aplicam as regras sobre concessão de vantagens, criação de cargos e admissão de pessoal previstas na Constitu
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que ente legislativo disciplinará as normas gerais para a efetivação da perda de cargo do servidor estável?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que órgão é responsável pela publicação do relatório resumido da execução orçamentária previsto na Constituição do Esta
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Qual o prazo estabelecido para a publicação do relatório resumido da execução orçamentária?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Com que periodicidade deve ser publicado o relatório resumido da execução orçamentária?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que informações o relatório resumido da execução orçamentária deve evidenciar?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Quais peças orçamentárias devem ser estabelecidas por leis de iniciativa do Poder Executivo e estruturadas em Programas
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que evento participativo deve preceder a elaboração do plano plurianual, das diretrizes orçamentárias e dos orçamentos
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que elementos o plano plurianual deve expor de forma regionalizada?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Como os planos e programas estaduais, regionais e setoriais devem ser elaborados em relação ao plano plurianual?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que informações sobre metas e prioridades a Lei de Diretrizes Orçamentárias deve arrolar?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Qual a função da Lei de Diretrizes Orçamentárias em relação à elaboração da lei orçamentária anual?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que matéria relativa à legislação tributária deve ser tratada na Lei de Diretrizes Orçamentárias?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que política a Lei de Diretrizes Orçamentárias deve estabelecer em relação às instituições financeiras oficiais de fome
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que percentual da receita corrente do Estado a Lei de Diretrizes Orçamentárias deve destinar obrigatoriamente aos progr
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que componentes devem integrar o orçamento fiscal na lei orçamentária anual?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que tipo de orçamento relativo às empresas controladas pelo Estado deve constar na lei orçamentária anual?
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