FC530879 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Estadual e Distrital
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC530880 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Qual o período anual em que devem ser efetivadas as audiências públicas municipais cujas propostas serão consideradas p
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Qual a finalidade do Congresso Estadual do Planejamento Participativo?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que órgão deve participar da audiência pública regional destinada à sistematização de propostas para emendas ao projeto
Ler resposta e comentário →FC530883 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que obrigação têm os Poderes Executivo e Judiciário em relação às audiências públicas regionais designadas pela Assembl
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Qual regra a Constituição do Estado de Santa Catarina estabelece sobre a inclusão de matéria estranha na lei orçamentár
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que autorização a lei orçamentária anual pode conter em relação à abertura de créditos suplementares?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que autorização a lei orçamentária anual pode conceder quanto à contratação de operações de crédito?
Ler resposta e comentário →FC530887 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Quando a Assembleia Legislativa deve incluir prioridades das audiências públicas regionais como emenda na Constituição
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Quem deve apresentar as emendas que incluam prioridades das audiências públicas regionais não contempladas?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: De que forma as prioridades não contempladas pelas propostas orçamentárias devem ser incorporadas ao texto legislativo?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: A que instância as emendas que incorporam prioridades não contempladas devem ser submetidas no processo legislativo?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Qual é a natureza da execução da programação constante da Lei Orçamentária Anual relativa às prioridades eleitas nas au
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: O que a Lei de Diretrizes Orçamentárias deve fixar anualmente em relação às prioridades eleitas nas audiências públicas
Ler resposta e comentário →FC530893 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Qual critério deve servir de base para a fixação do valor destinado às prioridades eleitas nas audiências públicas regi
Ler resposta e comentário →FC530894 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que função cabe à comissão técnica permanente prevista na Constituição do Estado de Santa Catarina em relação à distrib
Ler resposta e comentário →FC530895 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Por qual instrumento legal as dotações destinadas às prioridades eleitas nas audiências públicas regionais podem ser co
Ler resposta e comentário →FC530896 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Como devem ser disciplinados o exercício financeiro, a vigência e os prazos no âmbito do Estado, segundo a Constituição
Ler resposta e comentário →FC530897 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Como deve ser disciplinada a elaboração e a organização do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da le
Ler resposta e comentário →FC530898 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: De que forma deve ser fixada a normatização da gestão financeira e patrimonial da administração pública estadual?
Ler resposta e comentário →FC530899 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Como devem ser estabelecidas as condições para a instituição e funcionamento de fundos no âmbito estadual?
Ler resposta e comentário →FC530900 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que demonstrativo deve acompanhar o projeto de lei orçamentária para evidenciar o impacto de isenções, anistias e benef
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Quem deve encaminhar os projetos do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e do orçamento anual à Assembl
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