FC530903 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Estadual e Distrital
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC530904 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que responsabilidade a comissão técnica permanente tem em relação às contas apresentadas anualmente pelo Governador do
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Qual é a atribuição da comissão técnica permanente relativa aos planos e programas estaduais, regionais e setoriais?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Onde devem ser apresentadas as emendas aos projetos de lei orçamentários antes da deliberação pelo Plenário da Assemble
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Emendas à lei de diretrizes orçamentárias incompatíveis com o plano plurianual podem ser acolhidas?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Com o que as emendas ao orçamento anual devem ser compatíveis para serem acolhidas?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que origem de recursos é admitida para financiar emendas ao orçamento anual?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Quais dotações não podem ser anuladas para financiar emendas ao orçamento anual?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que tipo de emendas relacionadas à correção podem ser acolhidas no orçamento anual?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Em que momento o Governador do Estado pode encaminhar mensagens propondo modificações nos projetos de lei orçamentários
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Em que condições é lícita a utilização de recursos liberados em decorrência de emenda, rejeição ou veto do projeto de l
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: As normas gerais do processo legislativo aplicam-se também aos projetos de lei orçamentários?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que programas ou projetos o Estado está proibido de iniciar sem prévia inclusão na lei orçamentária anual?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Qual condição é exigida para iniciar investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Qual é a consequência prevista para iniciar investimento plurianual sem prévia inclusão no plano plurianual ou sem lei
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que prática é vedada em relação à realização de despesas e assunção de obrigações?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Qual limite financeiro deve observar-se nas operações de crédito do Estado?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Em que hipótese operações de crédito que excedam o montante das despesas de capital podem ser autorizadas?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que prática relativa à vinculação de receitas de impostos é vedada ao Estado?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que parcela das receitas de impostos pode ser vinculada aos municípios como exceção à vedação?
Ler resposta e comentário →FC530923 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que destinações de recursos configuram exceção à vedação de vinculação de receitas de impostos para fins de saúde e edu
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que medida relacionada a operações de crédito por antecipação de receita constitui exceção à vedação de vincular receit
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: O que é exigido antes da abertura de crédito suplementar ou especial?
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