FC530927 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Estadual e Distrital
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC530928 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Quando é permitida a utilização de recursos dos orçamentos fiscal e da seguridade social para suprir necessidades ou co
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que condição é exigida para a instituição de fundos de qualquer natureza?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que transferência ou empréstimo é vedado ao Estado e às suas instituições financeiras em relação ao pagamento de pessoa
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Qual é a vigência ordinária dos créditos especiais e extraordinários?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: O que ocorre quando o ato de autorização de créditos especiais ou extraordinários é promulgado nos últimos quatro meses
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Para que finalidades a abertura de crédito extraordinário é admitida?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Na Constituição do Estado de Santa Catarina, quais órgãos recebem mensalmente os recursos relativos às dotações orçamen
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Os créditos suplementares e especiais integram os recursos entregues mensalmente às unidades orçamentárias mencionadas?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Em que período do mês são entregues os recursos relativos às dotações orçamentárias desses órgãos segundo a Constituiçã
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Quais espécies de tributo o Estado de Santa Catarina e seus Municípios podem instituir?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que pressupostos justificam a instituição de taxas pelo Estado ou Município?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que tributo decorre da realização de obras públicas?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Qual princípio deve ser observado na legislação tributária quanto à função dos tributos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que caráter os impostos devem ter sempre que possível?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Segundo que critério os impostos devem ser graduados sempre que possível?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Em que condições a administração tributária pode identificar patrimônio, rendimentos e atividades econômicas do contrib
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que precedência é atribuída à administração fazendária e aos servidores fiscais em suas áreas de competência?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Qual limite máximo a Constituição impõe ao valor das taxas cobradas pelo Estado e pelos Municípios?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que vedação a Constituição estabelece quanto à base de cálculo das taxas?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que autorização a Constituição confere sobre a atualização monetária dos tributos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Quem pode instituir contribuição para o custeio de sistemas de previdência e assistência social segundo a Constituição
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Sobre quem incide a contribuição instituída pelo Estado ou pelos Municípios para custeio de sistemas de previdência e a
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