FC530951 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Estadual e Distrital
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FC530952 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que espécie de limitações ao exercício do poder de tributar a legislação tributária estadual deve observar em lei compl
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que definição relativa aos tributos e às suas categorias a legislação tributária estadual deve observar em lei compleme
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Em relação a impostos discriminados constitucionalmente, que elementos a legislação tributária estadual deve observar e
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que tema referente à obrigação tributária a legislação estadual deve observar segundo a disciplina de lei complementar
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que procedimento de constituição do montante devido em tributos a legislação tributária estadual deve observar em lei c
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que instituto que representa o direito da Fazenda de exigir o tributo deve ser regulado por lei complementar federal e
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que instituto que extingue o direito de cobrança do crédito tributário pelo decurso do tempo deve ser disciplinado por
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que instituto que limita o prazo para a Administração constituir o crédito tributário deve ser regulado por lei complem
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que tratamento tributário deve ser garantido às operações praticadas por sociedades cooperativas segundo a disciplina q
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: O que a Constituição do Estado de Santa Catarina veda quanto à exigência ou majoração de tributos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que vedação constitucional existe quanto ao tratamento de contribuintes que se encontrem em situação equivalente?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que proibição incide sobre a cobrança de tributos relativos a fatos geradores anteriores ao início da vigência da lei t
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que limitação existe quanto à cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro em que a lei que os instituiu ou aumen
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que proibição constitucional trata do uso do tributo com caráter de penalização econômica excessiva?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que restrição a Constituição impõe sobre a instituição de tributos que possam limitar o tráfego interestadual ou interm
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que imunidade tributária existe entre entes federativos e em relação à União prevista pela Constituição estadual?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que proteção constitucional é assegurada aos templos de qualquer culto quanto à tributação?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Como a Constituição protege partidos políticos e entidades sindicais em matéria tributária?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Qual a regra constitucional relativa à tributação de instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativ
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Como a Constituição trata a tributação de livros, jornais, periódicos e do papel destinado à sua impressão?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: A imunidade de tributação entre entes e da União alcança autarquias e fundações mantidas pelo Poder Público em relação
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Em que situações a vedação de tributar patrimônio, renda e serviços entre entes e autarquias não se aplica?
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