FC530975 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Estadual e Distrital
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC530976 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Quem pode conceder isenção, redução de alíquotas ou da base de cálculo, anistia, remissão e outros incentivos fiscais?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Qual a antecedência exigida para o envio de projetos que instituam ou aumentem tributos a fim de serem apreciados pela
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: As contribuições do sistema estadual de previdência social estão sujeitas à vedação de cobrança no mesmo exercício fina
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que imposto a Constituição do Estado de Santa Catarina autoriza o Estado a instituir sobre transmissão causa mortis e d
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que hipótese de tributação permite ao Estado cobrar imposto sobre a circulação de mercadorias e sobre prestações de ser
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que imposto o Estado pode instituir sobre a propriedade de veículos automotores?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Qual a alíquota máxima do adicional que o Estado pode instituir sobre o que for pago à União a título de imposto sobre
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: A quem se aplica o adicional estadual incidente sobre o imposto de renda pago à União?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Sobre quais espécies de rendimento incide o adicional estadual sobre o imposto de renda pago à União?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Na Constituição do Estado de Santa Catarina, sobre quais bens o imposto sobre transmissão causa mortis e doação incide
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Em que hipóteses o imposto sobre transmissão causa mortis e doação incide sobre bens móveis, títulos e créditos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Quando a incidência do imposto sobre transmissão causa mortis e doação será regulada por lei complementar federal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Qual limite constitucional impõe-se às alíquotas do imposto sobre transmissão causa mortis e doação?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Em que situação de reduzida expressão monetária o imposto sobre transmissão causa mortis e doação não será exigido?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Em que condição do adquirente o imposto sobre transmissão causa mortis e doação não será exigido?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Como se opera a não-cumulatividade do ICMS quanto à compensação de créditos de operações anteriores?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Qual o efeito da isenção ou não-incidência do ICMS sobre o direito a crédito para compensação nas operações seguintes?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Qual a consequência da isenção ou não-incidência do ICMS sobre créditos relativos a operações anteriores?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Em função de que critério o ICMS pode adotar caráter seletivo?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que alíquotas o ICMS deve adotar nas operações interestaduais e nas exportações?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que limites de alíquotas o ICMS deve observar nas operações internas?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Qual a regra sobre a relação entre as alíquotas internas e as interestaduais do ICMS?
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