FC530999 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Estadual e Distrital
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC531000 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Quem tem direito ao imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual nas operações interes
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: O ICMS incide sobre a entrada de mercadoria importada do exterior mesmo quando destinada ao consumo ou ao ativo fixo do
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: O ICMS incide sobre serviços prestados no exterior quando o destinatário estiver situado no Estado?
Ler resposta e comentário →FC531003 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Quando o ICMS incide sobre o valor total da operação em que mercadorias são fornecidas com serviços?
Ler resposta e comentário →FC531004 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: O ICMS incide sobre serviços prestados a usuários localizados fora do país e sobre operações efetuadas por empresas ded
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: O ICMS incide sobre operações que destinem a outros Estados petróleo, seus derivados e energia elétrica?
Ler resposta e comentário →FC531006 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: O ICMS incide sobre o ouro definido como ativo financeiro ou instrumento cambial pela legislação federal?
Ler resposta e comentário →FC531007 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: O montante do imposto sobre produtos industrializados (IPI) integra a base de cálculo do ICMS em operação entre contrib
Ler resposta e comentário →FC531008 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que tipo de tratamento fiscal a legislação estadual deverá prever para operações relativas a substâncias minerais?
Ler resposta e comentário →FC531009 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: O que a lei complementar federal deve definir quanto aos contribuintes do ICMS?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: O que a lei complementar federal deve dispor em relação à substituição tributária do ICMS?
Ler resposta e comentário →FC531011 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que regime a lei complementar federal deve disciplinar quanto ao ICMS?
Ler resposta e comentário →FC531012 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: O que a lei complementar federal deve fixar para efeitos de cobrança e definição do estabelecimento responsável pelo IC
Ler resposta e comentário →FC531013 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que competência a lei complementar federal tem quanto à exclusão da incidência do ICMS nas exportações para o exterior?
Ler resposta e comentário →FC531014 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que previsão sobre manutenção de crédito a lei complementar federal deve estabelecer em relação a remessas para outro E
Ler resposta e comentário →FC531015 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: O que a lei complementar federal deve regular quanto à forma de concessão e revogação de isenções, incentivos e benefíc
Ler resposta e comentário →FC531016 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Quando as deliberações dos Estados e do Distrito Federal sobre concessão ou revogação de benefícios fiscais produzem ef
Ler resposta e comentário →FC531017 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Qual percentual do produto da arrecadação do imposto sobre a propriedade de veículos automotores pertence aos Município
Ler resposta e comentário →FC531018 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Qual percentual do produto da arrecadação do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre pres
Ler resposta e comentário →FC531019 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que percentual dos recursos que o Estado recebe da União pertence aos Municípios?
Ler resposta e comentário →FC531020 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Qual é a regra sobre retenção ou qualquer restrição à entrega e ao emprego de recursos atribuídos aos Municípios?
Ler resposta e comentário →FC531021 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Quais valores devem ser considerados na quantificação das participações municipais?
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