FC531023 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Estadual e Distrital
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC531024 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Como deve ser garantida a participação dos Municípios no cálculo dos índices de rateio das parcelas de receitas pertenc
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que garantia de transparência devem ter os Municípios no processo de cálculo dos índices de rateio?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Qual é o prazo para o Estado divulgar os montantes de tributos arrecadados e os valores de origem tributária entregues
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que informações específicas o Estado deve divulgar mensalmente relativas à arrecadação e ao rateio?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Como devem ser discriminados os dados divulgados pelo Estado sobre arrecadação e entrega de recursos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que princípios constitucionais a ordem econômica catarinense deve obedecer na Constituição do Estado de Santa Catarina?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Qual é a base da ordem econômica catarinense prevista na Constituição do Estado de Santa Catarina?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Qual é o fim estabelecido para a ordem econômica catarinense na Constituição do Estado de Santa Catarina?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Em que diretriz social deve se orientar a garantia da existência digna prevista na Constituição do Estado de Santa Cata
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Na Constituição do Estado de Santa Catarina, quando o Estado pode intervir na exploração direta de atividade econômica?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que regime jurídico aplica-se à entidade estatal que explorar atividade econômica?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que restrição fiscal impõe-se às empresas públicas e às sociedades de economia mista?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que relações a lei deve regulamentar em relação às empresas públicas?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que providências a lei deve prever para a privatização de empresas públicas?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que diretriz constitucional deve ser estimulada pela lei quanto à iniciativa econômica?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que medida a lei deve adotar em relação aos abusos do poder econômico?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que tipos de iniciativas associativas o Estado deve apoiar e estimular para fomentar o desenvolvimento econômico?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que tipo de pesquisa o Estado deve estimular para promover o desenvolvimento econômico?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que aproveitamento de recurso energético o Estado deve incentivar para incrementar o desenvolvimento econômico?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que medida de articulação o Estado deve promover entre as diferentes esferas de governo e entidades da administração in
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que serviços de extensão o Estado deve manter para apoiar atividades agrícola, pesqueira e urbana?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: A quem o Estado deve conceder tratamento favorecido para incentivar atividades econômicas locais?
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