FC531047 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Estadual e Distrital
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC531048 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que medida o Estado deve adotar para facilitar o acesso ao crédito desses agentes econômicos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que providência tributária o Estado pode aplicar para incentivar micro e pequenas empresas, pescadores artesanais e pro
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Qual incumbência a Constituição do Estado de Santa Catarina atribui ao Estado quanto à prestação de serviços públicos d
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Em que circunstância a delegação de serviços públicos exige a realização de licitação?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que condições contratuais a delegação de serviços públicos deve assegurar ao concessionário ou permissionário?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que garantia relativa à prestação deve ser assegurada aos usuários nas delegações de serviços públicos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que exigência de tratamento a política tarifária deve assegurar aos usuários nas delegações de serviços públicos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que finalidade relativa à oferta de serviços a política tarifária deve promover nas delegações de serviços públicos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que garantia econômica deve a política tarifária assegurar em relação ao capital empregado nas delegações?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que condição econômico-contratual a política tarifária deve preservar nas delegações de serviços públicos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Como o Estado e os Municípios devem disciplinar os consórcios públicos e os convênios de cooperação?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que forma de gestão entre entes é autorizada para a prestação de serviços públicos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que tipo de transferência de encargos pode ser autorizada para assegurar a continuidade de serviços públicos transferid
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que tipo de transferência de serviços pode ser autorizada para garantir a continuidade da prestação?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que tipo de transferência de pessoal pode ser autorizada para assegurar a continuidade dos serviços transferidos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que tipo de transferência de bens é autorizada para manter a continuidade dos serviços públicos transferidos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Quais aspectos servem de base para a definição da política de desenvolvimento regional prevista na Constituição do Esta
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Qual princípio orienta a busca por equilíbrio entre desenvolvimento social e desenvolvimento econômico na política de d
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que diretriz assegura a convivência harmoniosa entre áreas rurais e áreas urbanas na política de desenvolvimento region
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que diretriz orienta a organização do uso do território na política de desenvolvimento regional?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que princípio exige utilização responsável dos recursos naturais na política de desenvolvimento regional?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que diretriz visa resguardar bens históricos, artísticos e culturais na política de desenvolvimento regional?
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