FC531071 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Estadual e Distrital
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FC531072 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que objetivo social e econômico a política de desenvolvimento regional busca reduzir?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Qual o caráter das diretrizes da política de desenvolvimento regional para a administração pública?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Qual o caráter das diretrizes da política de desenvolvimento regional para o setor privado?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que conteúdo a legislação deve estabelecer sobre o planejamento e a execução das ações públicas e privadas voltadas ao
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Qual formalidade é exigida para que o Estado institua áreas de interesse especial na Constituição do Estado de Santa Ca
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que elemento relativo ao plano deve constar da lei que institui áreas de interesse especial?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que informação sobre responsabilidade administrativa deve constar da lei que institui áreas de interesse especial?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que elemento temporal a lei deve prever ao instituir áreas de interesse especial?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que finalidade a política municipal de desenvolvimento urbano deve atender em relação às funções sociais da cidade?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Qual objetivo a política municipal de desenvolvimento urbano deve perseguir em relação aos habitantes?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: De que forma a política municipal de desenvolvimento urbano deve ser estabelecida?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que órgão deve aprovar o plano diretor municipal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Para quais municípios o plano diretor é obrigatório?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Qual é o instrumento básico da política municipal de desenvolvimento e de expansão urbanos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Quais entes devem assegurar normas e diretrizes relativas ao desenvolvimento urbano na Constituição do Estado de Santa
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que política deve ser adotada pelo Estado e pelo Município para regular o uso e a ocupação do solo urbano?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que medida a política de uso e ocupação do solo deve garantir para conter a expansão desordenada das cidades?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que providência a política de uso do solo deve prever para lidar com áreas subutilizadas dentro da malha urbana?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que ação deve ser promovida para proteger o patrimônio cultural no contexto do desenvolvimento urbano?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que exigência ambiental a política de uso do solo deve respeitar quanto à paisagem e ecossistemas?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que medida deve ser criada para proteger interesses sociais, ambientais, turísticos ou de utilização pública no espaço
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que participação é assegurada às entidades comunitárias no planejamento e implementação de políticas urbanas?
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