FC591946 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Estadual e Distrital
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC591947 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Qual o prazo para atendimento à convocação da Assembleia Legislativa para prestação de informações, sob pena de crime de respons
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que conduta do Secretário de Estado relativa à prestação de informações constitui crime de responsabilidade além da ausência e d
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Qual obrigação anual do Secretário de Estado em relação ao orçamento de sua pasta?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que faculdade de delegação de atribuições o Secretário de Estado possui?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Por qual meio a criação e a extinção das Secretarias de Estado devem ser disciplinadas conforme a Constituição do Estado de Goiá
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que obrigação de transparência patrimonial é imposta aos Secretários de Estado?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que regime de impedimentos se aplica aos Secretários de Estado enquanto permanecerem no exercício de suas funções?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que órgão é competente para julgar Secretários de Estado por crime comum e por crime de responsabilidade?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Em que hipótese o julgamento por crime de responsabilidade de Secretários de Estado será de competência da Assembleia Legislativ
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Quais órgãos compõem o Poder Judiciário do Estado de Goiás?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que autonomia é assegurada ao Poder Judiciário estadual?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Quais regras aplicam-se aos tribunais estaduais quanto à prestação de contas?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Como deve ser elaborada a proposta orçamentária do Tribunal de Justiça?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Como o Poder Executivo procederá caso o Tribunal de Justiça não encaminhe a proposta orçamentária dentro do prazo da lei de dire
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: O que ocorrerá se a proposta orçamentária do Tribunal de Justiça for encaminhada em desacordo com os limites da lei de diretrize
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Em que hipótese poderão ser realizadas despesas que extrapolem os limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias duran
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Quando poderá ser criado um Tribunal de Justiça Militar no Estado de Goiás?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Qual o número mínimo de Tribunais do Júri por comarca?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que medida o Tribunal de Justiça deve propor para dirimir conflitos fundiários?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Como deve ser a atividade jurisdicional quanto à sua continuidade?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: É permitida a realização de férias coletivas nos juízos e tribunais de segundo grau?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Como devem funcionar os juízes nos dias em que não houver expediente forense normal?
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