FC592114 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Estadual e Distrital
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC592115 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Qual é o procedimento previsto para os juizados especiais quanto à forma de processamento e à oportunidade de conciliação?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Quem indica os juízes togados que compõem os juizados especiais?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Como são escolhidos os juízes leigos que atuam nos juizados especiais?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Como é a investidura dos juízes leigos nos juizados especiais?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que modalidade de escolha pode ser adotada para seleção dos juízes leigos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Como se dá a remuneração dos membros da justiça de paz?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Como são eleitos os membros da justiça de paz?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Qual a duração do mandato dos membros da justiça de paz?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que competência relativa ao casamento é atribuída à justiça de paz?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que atuação a justiça de paz desempenha no processo de habilitação para casamento?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Qual é o caráter das atribuições conciliatórias exercidas pela justiça de paz?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Qual é a destinação das custas e emolumentos arrecadados pela Justiça?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: O Governador do Estado é legitimado a propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade em
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: A Mesa da Assembleia Legislativa é legitimada a propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constituciona
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: O Prefeito é legitimado a propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade em face da Cons
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: A Mesa da Câmara Municipal é legitimada a propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: O Tribunal de Contas do Estado pode propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade em fa
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: O Tribunal de Contas dos Municípios pode propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: O Procurador-Geral de Justiça é legitimado a propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalid
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: A Ordem dos Advogados do Brasil Seção de Goiás é legitimada a propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Federações sindicais e entidades de classe de âmbito estadual são legitimadas a propor ação direta de inconstitucionalidade e aç
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Partidos políticos com representação na Assembleia Legislativa são legitimados a propor ação direta de inconstitucionalidade e a
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