FC592138 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Estadual e Distrital
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC592139 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: O que ocorre quando é declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Qual o prazo dado a órgão administrativo para adotar providências quando a inconstitucionalidade for declarada por omissão?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Ao apreciar a inconstitucionalidade em tese de norma legal ou de ato normativo, quem o Tribunal de Justiça deve citar previament
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Ao apreciar a inconstitucionalidade em tese de norma legal ou ato municipal, quem mais o Tribunal de Justiça deve citar previame
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: A quem deve ser comunicada a decisão quando a inconstitucionalidade for declarada?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Qual quórum o Tribunal de Justiça exige para declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato estadual ou municipal em face da Con
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Qual o alcance das decisões definitivas de mérito proferidas pelo Tribunal de Justiça nas ações diretas de inconstitucionalidade
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que demonstração é exigida de prefeitos, mesas de câmaras municipais, tribunais de contas e entidades de classe ao proporem ação
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Em que situação de inadimplência de dívida fundada o Estado pode intervir no Município?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Em que hipótese relacionada à prestação de contas o Estado pode decretar intervenção no Município?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que omissão na aplicação da receita municipal autoriza a intervenção do Estado?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Em que situação relacionada à execução de lei, ordem ou decisão judicial o Estado pode intervir no Município?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Quais princípios constitucionais a intervenção pode visar a assegurar?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Qual condição formal é exigida para decretação da intervenção quando houver inadimplência da dívida, falta de prestação de conta
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Qual requisito é necessário para decretação da intervenção em caso de desobediência a ordem ou decisão judicial?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que medida do Tribunal de Justiça autoriza a decretação de intervenção para assegurar princípios constitucionais ou em caso de r
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que elementos o decreto de intervenção deve especificar?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Qual o prazo para submeter o decreto de intervenção à apreciação da Assembleia Legislativa?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: O que deve ocorrer se a Assembleia Legislativa não estiver funcionando quando o decreto de intervenção for submetido?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Em que situação o decreto de intervenção pode limitar-se a suspender a execução do ato impugnado?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: O que ocorre com as autoridades afastadas após cessarem os motivos da intervenção?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Quais tipos de autonomia o Município goza segundo a Constituição do Estado de Goiás?
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