FC592162 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Estadual e Distrital
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC592163 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Qual o intervalo mínimo entre os turnos de votação da Lei Orgânica municipal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Qual o quórum exigido para aprovação da Lei Orgânica municipal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Quem promulga a Lei Orgânica municipal após sua aprovação?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que forma de escolha a Constituição do Estado de Goiás assegura para o Prefeito, o Vice-Prefeito e os Vereadores como garantia d
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que tipo de administração a autonomia municipal garante para o tratamento dos assuntos de interesse local?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que ação fiscal os municípios podem exercer quanto aos tributos de sua competência, observados os limites das Constituições Fede
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Ao aplicar suas receitas, que obrigação quanto à transparência e controle financeiro os municípios devem cumprir?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que atribuição a autonomia municipal assegura em relação aos serviços públicos locais?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que competência legislativa a Constituição do Estado de Goiás atribui aos Municípios em relação a assuntos de interesse local?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que poder os Municípios possuem em relação à legislação federal e estadual?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que obrigação os Municípios têm quanto à oferta de educação infantil, ensino fundamental e serviços de saúde?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que medidas os Municípios devem adotar para promover o ordenamento territorial?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que exigência de segurança os Municípios devem impor às edificações sob pena de não licenciamento?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que poderes os Municípios têm sobre condições, horários e licenciamento de estabelecimentos comerciais e industriais?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que limitação os Municípios devem observar ao conceder licenças para funcionamento de estabelecimentos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que faculdade os Municípios têm em relação à fiscalização de estabelecimentos e às licenças concedidas?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que medida administrativa os Municípios podem estabelecer para viabilizar a organização e execução de serviços públicos locais?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que faculdade os Municípios têm quanto à aquisição de bens, inclusive por desapropriação?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que atribuição os Municípios têm em relação à proteção do patrimônio histórico-cultural local?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que competência os Municípios possuem sobre serviços funerários e cemitérios?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que competências relacionadas a pessoal os Municípios têm no âmbito da administração municipal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que poder os Municípios têm quanto ao regime jurídico de seus servidores?
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