FC592498 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Estadual e Distrital
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC592499 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que providências a lei disciplinará quanto à participação do usuário na administração pública?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que direito de acesso deve ser assegurado aos usuários em relação a registros administrativos e informações sobre atos de govern
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: O que deve regular a lei sobre a representação contra exercício negligente ou abusivo de cargo público?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Quais sanções decorrem de atos de improbidade administrativa?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: O que a lei estabelecerá quanto aos prazos de prescrição para ilícitos que causem prejuízos ao erário?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Como respondem as pessoas jurídicas de direito público e as privadas prestadoras de serviços públicos pelos danos causados por s
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Qual é a determinação sobre a informatização da administração pública?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: O que a lei disporá sobre requisitos e restrições ao ocupante de cargo com acesso a informações privilegiadas?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Qual é o objeto do contrato que pode ampliar a autonomia gerencial, orçamentária e financeira de órgãos e entidades?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que aspectos a lei deverá disciplinar quando houver contrato para ampliação de autonomia mediante metas de desempenho?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: A quem se aplica o limite remuneratório previsto para agentes públicos quando empresas públicas e sociedades de economia mista r
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: É permitida a percepção simultânea de proventos de aposentadoria com a remuneração de cargo público?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Como são tratadas as parcelas de caráter indenizatório para fins dos limites remuneratórios constitucionais?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: A quem aplicam-se as disposições da Constituição do Estado de Goiás sobre servidor que exerce mandato eletivo?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Qual providência é prevista para o servidor investido em mandato federal, estadual ou distrital?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: O que ocorre com o vínculo do servidor investido no mandato de Prefeito?
Ler resposta e comentário →FC592515 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que opção quanto à remuneração é facultada ao servidor investido no mandato de Prefeito?
Ler resposta e comentário →FC592516 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Quando houver compatibilidade de horários, o que o servidor investido no mandato de vereador perceberá em relação às vantagens d
Ler resposta e comentário →FC592517 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Quando não houver compatibilidade de horários, qual regra se aplica ao servidor investido no mandato de vereador?
Ler resposta e comentário →FC592518 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Como é contado o tempo de serviço do servidor afastado para o exercício de mandato eletivo?
Ler resposta e comentário →FC592519 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: O que ocorre com a filiação previdenciária do servidor segurado de regime próprio ao assumir mandato eletivo?
Ler resposta e comentário →FC592520 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que conselho devem instituir o Estado e os Municípios para tratar da política de administração e remuneração de pessoal?
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