FC592642 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Estadual e Distrital
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC592643 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: O que a lei estadual deverá estabelecer sobre a transferência do militar para a inatividade?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Qual tempo de serviço é exigido para que o militar homem faça jus à promoção imediata ao posto imediatamente superior?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Qual tempo de serviço é exigido para que a militar mulher faça jus à promoção imediata ao posto imediatamente superior?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: A promoção por tempo de serviço depende de existência de vaga, interstício ou habilitação em cursos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Para que posto os subtenentes serão promovidos segundo as regras constitucionais?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: As regras constitucionais de promoção por tempo de serviço se aplicam aos coronéis?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que exigência formal o militar deve cumprir para obter a promoção por tempo de serviço prevista na Constituição do Estado de Goi
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Como são regulados os benefícios dos pensionistas dos militares estaduais?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Quais espécies de tributos a Constituição do Estado de Goiás autoriza que o Estado e os Municípios instituam?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Em que hipóteses a Constituição do Estado de Goiás permite a cobrança de taxas pelo Estado e pelos Municípios?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Qual característica e critério de graduação a Constituição estabelece para os impostos sempre que possível?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Em que condições a administração tributária pode identificar o patrimônio, rendimentos e atividades econômicas do contribuinte?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: As taxas podem ter base de cálculo própria de impostos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que conflitos de competência a lei complementar federal regula entre os entes federados?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que matéria relativa aos limites do poder estatal a lei complementar federal regula para os entes subnacionais?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que normas gerais a lei complementar federal estabelece sobre definição de tributos e seus elementos fundamentais?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que matéria relativa a procedimentos tributários a lei complementar federal disciplina como norma geral?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que tratamento tributário a lei complementar federal prevê para atos cooperativos praticados por sociedades cooperativas?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que diretriz a lei complementar federal estabelece para microempresas e empresas de pequeno porte?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que contribuições o Estado e os Municípios devem instituir por lei para custear o regime próprio de previdência social?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Segundo a Constituição do Estado de Goiás, segundo que critérios podem variar as alíquotas das contribuições ao RPPS?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Em que situação a contribuição ordinária dos aposentados e pensionistas pode incidir sobre proventos que excedam o maior entre R
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