FC524256 · Direito Constitucional Municipal
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Municipal
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC524257 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Qual é o tempo mínimo de atividade comprovada necessário para que servidores em regime de plantão do Município de Eusébio (CE) tenham
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: A redução da carga horária aplicada aos servidores em regime de plantão no Município de Eusébio (CE) pode prejudicar os direitos da ca
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Na Lei Orgânica de Eusébio, que posições em empresas fornecedoras ou contratadas pelo Município são vedadas ao servidor?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que modalidade de relação contratual entre empresa e Município acarreta a vedação ao servidor prevista na Lei Orgânica de Eusébio?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Qual a sanção prevista na Lei Orgânica de Eusébio para o servidor que assumir cargo de diretor ou integrar conselho de empresa fornece
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que exigência formal a Lei Orgânica de Eusébio impõe para a criação de cargos e empregos públicos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que informação de identificação a lei que cria cargos e empregos públicos deve estabelecer?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que aspecto relacionado às funções a lei que cria cargos e empregos públicos deve definir?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que parâmetro remuneratório a lei que cria cargos e empregos públicos deve fixar?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que condição relativa ao provimento a lei que cria cargos e empregos públicos deve estabelecer?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que indicação financeira a lei que cria cargos e empregos públicos deve apontar quanto ao pagamento dos ocupantes?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que tipo de proposição é necessária para a criação e a extinção dos cargos da Câmara?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Quem pode apresentar o projeto de Resolução para criação ou extinção dos cargos da Câmara?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que tipo de proposição é exigida para a fixação e a alteração dos vencimentos dos cargos da Câmara?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Quem tem legitimidade para iniciar o projeto de Resolução que fixa ou altera os vencimentos dos cargos da Câmara?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Na Lei Orgânica do Município de Eusébio (CE), a que categoria de servidores aplica-se a possibilidade de readmissão por acordo consens
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Qual é a situação de desligamento que autoriza a readmissão por acordo consensual?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que providência judicial o servidor deve ter praticado perante a Justiça do Trabalho para poder ser readmitido por acordo consensual?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que condição relativa ao recebimento de valores impede a readmissão por acordo consensual?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Como deve ser formalizada a readmissão do servidor que preenche os requisitos previstos na Lei Orgânica do Município de Eusébio (CE)?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Quem tem a atribuição de propor ação regressiva em benefício da Fazenda Municipal, segundo a Lei Orgânica do Município de Eusébio/CE?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Em que situação a Procuradoria Geral do Município pode propor ação regressiva contra servidor público em favor da Fazenda Municipal?
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