FC525240 · Direito Constitucional Municipal
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Municipal
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC525241 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Em que situação a intervenção no Município de Eusébio exige sempre decisão prévia do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: A intervenção no Município de Eusébio pode ocorrer sem decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará quando provocada por pessoa l
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Além dos feriados nacionais e estaduais, que dias a Lei Orgânica de Eusébio institui como feriados municipais?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Qual a designação atribuída ao dia 23 de junho pela Lei Orgânica de Eusébio?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Qual a designação atribuída ao dia 26 de julho pela Lei Orgânica de Eusébio?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Quais setores têm o funcionamento proibido nos feriados municipais previstos pela Lei Orgânica de Eusébio?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: A proibição de funcionamento nos feriados municipais da Lei Orgânica de Eusébio abrange atividades públicas, privadas ou ambas?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Qual procedimento de atualização a Lei Orgânica de Eusébio prevê para assegurar sua atualidade e cumprimento ao longo do tempo?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que critérios devem orientar a avaliação e a revisão da Lei Orgânica de Eusébio?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Em que periodicidade e em que mês deve ser emitido o novo texto revisto da Lei Orgânica de Eusébio quando houver alterações?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: A quem deve ser distribuído o texto revisto completo da Lei Orgânica de Eusébio?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Qual a finalidade da distribuição do texto revisto completo da Lei Orgânica de Eusébio entre pessoas e entidades do Município?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: O que deve constar obrigatoriamente ao final de todas as alterações procedidas na Lei Orgânica de Eusébio para efeitos de controle e f
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que procedimento de divulgação deve ser repetido quando a Lei Orgânica de Eusébio for avaliada e revisada?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Qual a natureza jurídica atribuída às áreas listadas pela Lei Orgânica do Município de Eusébio (CE) para efeito de desapropriação?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Qual porção do município relacionada às lagoas Parnamirim e do Eusébio foi declarada de utilidade pública e/ou interesse social?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que trecho às margens da rodovia CE-040 foi declarado de utilidade pública e/ou interesse social?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Qual área foi declarada de utilidade pública e/ou interesse social em relação à estrada da Mangabeira?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Na Lei Orgânica do Município de Eusébio, qual é a atribuição do Município quanto à doação de sangue e de órgãos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que instrumento normativo o Município deve utilizar para incentivar a doação de sangue e de órgãos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Com quais entes federativos o Município deve celebrar convênios para incentivar a doação de sangue e de órgãos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Qual a finalidade do incentivo municipal à doação de sangue e de órgãos?
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