FC525264 · Direito Constitucional Municipal
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Municipal
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC525265 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que tipo de ato normativo deve fixar as normas para a criação de Distritos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que exigência prévia de estudo a Lei Orgânica de Eusébio impõe antes da edição da legislação sobre criação de Distritos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Em que instrumento de planejamento deve, quando possível, fundamentar-se a criação de Distritos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: O que o Município deve estudar após a promulgação da Lei Orgânica de Eusébio?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Durante o período de estudo para criação da Funerária Municipal, o Poder Público fica desobrigado de prestar serviços funerários?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: A quem o Município deve prestar serviços funerários de forma gratuita?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: De que forma o Município deve ajustar a prestação dos serviços funerários em razão da capacidade econômica da família do falecido?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Qual órgão deve verificar a condição de carência ou a capacidade familiar para fins de gratuidade ou subsídio do serviço funerário?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Quem tem direito à pensão prevista na Lei Orgânica do Município de Eusébio em caso de falecimento de titular no exercício do mandato?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Em que situação os dependentes do Prefeito, Vice-Prefeito ou Vereador fazem jus à pensão prevista na Lei Orgânica do Município de Eusé
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que benefício é assegurado aos dependentes do Prefeito, Vice-Prefeito ou Vereador que falecer no exercício do mandato?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Qual o valor da pensão assegurada aos dependentes do Prefeito, Vice-Prefeito ou Vereador falecido no exercício do mandato?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Quais agentes políticos têm direito ao recebimento integral dos vencimentos quando, durante o exercício do mandato, são acometidos de
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Qual é a duração do pagamento integral dos vencimentos quando o mandatário fica impossibilitado de continuar no cargo por deficiência
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: O que é assegurado após o término do mandato se a moléstia que impossibilitou o exercício do cargo persistir?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Qual o percentual dos vencimentos que compõe a pensão assegurada quando a moléstia persiste após o término do mandato?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Em que situações a Lei Orgânica de Eusébio exige consulta e observância das propostas aprovadas do processo constituinte?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Qual condição impede a observância das propostas aprovadas do processo constituinte no âmbito da Lei Orgânica de Eusébio?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Qual requisito quanto ao status das propostas para que sejam objeto de consulta e observância na elaboração da Legislação Codificada?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Qual é a origem das propostas que devem ser consultadas e observadas na elaboração da Legislação Codificada do Município?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que tipo de propostas aprovadas no processo constituinte são consideradas próprias para a elaboração de legislação decorrente?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que categoria de propostas aprovadas no processo constituinte corresponde a pedidos dirigidos às autoridades competentes com solicitaç
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: Quais são as atribuições típicas do Presidente da Câmara previstas na Lei Orgânica municipal?
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