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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Municipal

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC554863 · Direito Constitucional Municipal

De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: Em quais hipóteses o Presidente da Câmara Municipal pode votar?

Fênix Instituto

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FC554864 · Direito Constitucional Municipal

De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: Quais princípios de gestão a administração municipal deve observar?

FUNDATEC · 2025

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FC554865 · Direito Constitucional Municipal

De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: Como se dão a remuneração dos vereadores e sua obrigação de testemunhar sobre informações do mandato?

FUNDATEC · 2025

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FC554866 · Direito Constitucional Municipal

De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: Quando o vereador não perde o mandato?

NOSSO RUMO · 2025

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FC554867 · Direito Constitucional Municipal

De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: Qual é um exemplo de competência privativa da Câmara Municipal?

Fênix Instituto · 2025

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FC554868 · Direito Constitucional Municipal

De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: Fixar residência no próprio município constitui causa de vacância do cargo de prefeito?

Fênix Instituto · 2025

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FC554869 · Direito Constitucional Municipal

De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: Quem pode pleitear nulidade de atos lesivos ao patrimônio municipal e qual o caráter dos cemitérios municipais?

Fênix Instituto · 2025

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FC554870 · Direito Constitucional Municipal

De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: Quais instrumentos de democracia direta, além do voto representativo, exercem a soberania popular na Lei Orgânica municipal?

OBJETIVA CONCURSOS · 2025

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FC554871 · Direito Constitucional Municipal

De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: Qual ato do Legislativo municipal não produz efeitos normativos?

OBJETIVA CONCURSOS · 2025

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FC554872 · Direito Constitucional Municipal

De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: Qual o prazo e a regra de sucessão quando vagam prefeito e vice e quando a vacância ocorre após três quartos do mandato?

Legalle · 2025

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FC554873 · Direito Constitucional Municipal

De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: O que ocorre quando a Câmara não se manifesta sobre projeto de iniciativa exclusiva do Prefeito no prazo da Lei Orgânica?

Legalle · 2025

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FC554874 · Direito Constitucional Municipal

De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: Quais matérias são de iniciativa privativa do chefe do Executivo municipal?

Legalle · 2025

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FC554875 · Direito Constitucional Municipal

De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: Quais ausências sujeitam vereador à perda do mandato no mesmo período legislativo?

Legalle · 2025

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FC554876 · Direito Constitucional Municipal

De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: Que assuntos competem ao Município legislar e regular no âmbito municipal?

Unifil · 2025

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FC554877 · Direito Constitucional Municipal

De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: Quais são os poderes do Município e como se relacionam?

Unifil · 2025

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FC554878 · Direito Constitucional Municipal

De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: Quais locais são considerados áreas de proteção permanentes por função ambiental relevante?

Unifil · 2025

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FC554879 · Direito Constitucional Municipal

De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: Quais condições devem ser atendidas para o funcionamento regular de uma escola privada?

FUNDATEC · 2025

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FC554880 · Direito Constitucional Municipal

De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: Quais princípios orientam o ensino quanto ao acesso e à autonomia pedagógica?

FUNDATEC · 2025

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FC554881 · Direito Constitucional Municipal

De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: Quais são os objetivos centrais da assistência social municipal quanto à proteção e ao acesso à saúde?

FUNDATEC · 2025

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FC554882 · Direito Constitucional Municipal

De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: Quais competências tem a Mesa da Câmara municipal sobre cargos, perda de mandato e orçamento?

FUNDATEC · 2025

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FC554883 · Direito Constitucional Municipal

De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: Qual é a atribuição administrativa típica do Presidente da Câmara Municipal?

FUNDATEC · 2025

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FC554884 · Direito Constitucional Municipal

De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: Quais condições são exigidas para que um território se constitua em distrito?

OMNI · 2025

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FC554885 · Direito Constitucional Municipal

De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: Quais bens integram o patrimônio municipal?

OMNI · 2025

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FC554886 · Direito Constitucional Municipal

De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: Incentivo ao turismo como fator de desenvolvimento social e econômico é princípio regulatório ou finalidade setorial?

OMNI · 2025

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