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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Municipal

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC554887 · Direito Constitucional Municipal

De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: Qual é o regime jurídico dos servidores da Administração Pública Direta, das autarquias e das fundações públicas?

OMNI · 2025

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FC554888 · Direito Constitucional Municipal

De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: Em que situações os vereadores são invioláveis?

FUNDATEC · 2025

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FC554889 · Direito Constitucional Municipal

De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: Quais são as atribuições essenciais da comissão representativa durante o recesso?

FUNDATEC · 2025

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FC554890 · Direito Constitucional Municipal

De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: O município tem competência privativa para zelar pela limpeza das vias e promover a remoção e o destino do lixo domiciliar?

FUNDATEC · 2025

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FC554891 · Direito Constitucional Municipal

De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: Qual é a competência do órgão legislativo local sobre iniciativas executivas com repercussão ambiental?

FUNDATEC · 2025

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FC554892 · Direito Constitucional Municipal

De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: Quais autonomias a Lei Orgânica municipal assegura?

Instituto SECPLAN · 2025

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FC554893 · Direito Constitucional Municipal

De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: Quais são as duas sistemáticas de competência do Município?

Instituto SECPLAN · 2025

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FC554894 · Direito Constitucional Municipal

De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: Quais autonomias a Lei Orgânica assegura ao Poder Legislativo municipal?

OBJETIVA CONCURSOS · 2025

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FC554895 · Direito Constitucional Municipal

De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: Como podem ser alienados parques, praças, jardins e lagos públicos municipais?

OBJETIVA CONCURSOS · 2025

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FC554896 · Direito Constitucional Municipal

De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: Quem tem a iniciativa do PPA, LDO e orçamentos anuais e o que ocorre se a proposta anual não for recebida no prazo?

INSTITUTO MAIS · 2025

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FC554897 · Direito Constitucional Municipal

De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: Quais são as competências municipais relativas à proteção do meio ambiente previstas na Lei Orgânica?

INSTITUTO MAIS · 2025

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FC554898 · Direito Constitucional Municipal

De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: Como devem ser tratadas, na LOA municipal, as despesas com publicidade dos Poderes?

FUNDATEC · 2025

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FC554899 · Direito Constitucional Municipal

De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: A Comissão Representativa instalada no recesso pode eleger a Mesa Diretora?

FUNDATEC · 2025

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FC554900 · Direito Constitucional Municipal

De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: Indique V ou F, na ordem, para: tutela do meio ambiente exclusiva da União; alteração de bens/recursos depende de prévia autorização d

FUNDATEC · 2025

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FC554901 · Direito Constitucional Municipal

De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: A Lei Orgânica municipal pode regulamentar reserva de vagas para pessoas com deficiência e definir critérios de admissão?

FUNDATEC · 2025

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FC554902 · Direito Constitucional Municipal

De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: Quais matérias municipais exigem quórum de 2/3 e maioria absoluta para aprovação?

FUNDATEC · 2025

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FC554903 · Direito Constitucional Municipal

De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: Que atribuição o Prefeito pode delegar ao Vice-Prefeito ou aos Secretários?

FUNDATEC · 2025

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FC554904 · Direito Constitucional Municipal

De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: Quais as atribuições do Município e do conselho do fundo municipal em matéria de educação?

FUNDATEC · 2025

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FC554905 · Direito Constitucional Municipal

De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: Quais objetivos municipais abrangem patrimônio cultural, condições de vida e meio ambiente.

Fronte · 2025

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FC554906 · Direito Constitucional Municipal

De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: Quais competências o município possui sobre estética urbana e bens públicos?

AMEOSC · 2025

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FC554907 · Direito Constitucional Municipal

De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: Quem preside a sessão solene de posse da Câmara até a eleição da Mesa?

IBADE · 2025

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FC554908 · Direito Constitucional Municipal

De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: Por que "suplementar a legislação federal e estadual" não é um objetivo fundamental do município?

EDUCA PB · 2025

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FC554909 · Direito Constitucional Municipal

De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: Quais atos compõem o processo legislativo municipal?

EDUCA PB · 2025

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FC554910 · Direito Constitucional Municipal

De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: Quem promulga e qual o efeito da promulgação de emenda à Lei Orgânica municipal?

Instituto Consulplan · 2025

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