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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Municipal

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC554911 · Direito Constitucional Municipal

De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: Qual é a circunscrição da inviolabilidade dos vereadores por opiniões, palavras e votos?

Instituto Consulplan · 2025

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FC554912 · Direito Constitucional Municipal

De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: Quais direitos abrangem atendimento em creche e progressão na carreira?

SELECON · 2025

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FC554913 · Direito Constitucional Municipal

De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: Qual a remuneração da hora extraordinária em relação à hora normal?

AMEOSC · 2025

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FC554914 · Direito Constitucional Municipal

De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: Quando a publicação dos atos municipais pode ser resumida na imprensa?

Fênix Instituto · 2025

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FC554915 · Direito Constitucional Municipal

De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: Que vedação a Lei Orgânica impõe aos parques, praças, jardins e largos públicos?

Fênix Instituto · 2025

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FC554916 · Direito Constitucional Municipal

De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: Quem pode propor o referendo e quem decide sobre sua convocação?

Instituto Consulplan · 2025

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FC554917 · Direito Constitucional Municipal

De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: Quais os quóruns exigidos para homenagens, zoneamento urbano e estatuto dos servidores municipais?

Instituto Consulplan · 2025

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FC554918 · Direito Constitucional Municipal

De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: Quem exerce, mediante controle externo, a fiscalização financeira, orçamentária e patrimonial do município?

FEPESE · 2025

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FC554919 · Direito Constitucional Municipal

De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: Quais vedações a Lei Orgânica Municipal deve observar quanto a cultos religiosos e à imprensa?

OBJETIVA CONCURSOS · 2025

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FC554920 · Direito Constitucional Municipal

De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: Em quais esferas se dará a responsabilização pelos atos praticados no exercício do cargo ou a pretexto de exercê-lo?

AMEOSC · 2025

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FC554921 · Direito Constitucional Municipal

De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: Quais competências privativas decorrem da autonomia municipal?

Unifil · 2025

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FC554922 · Direito Constitucional Municipal

De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: Quais são os princípios e limites básicos da atuação municipal?

Unifil · 2025

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FC554923 · Direito Constitucional Municipal

De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: Qual princípio prevalece na organização da economia municipal?

Legalle · 2025

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FC554924 · Direito Constitucional Municipal

De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: Qual a natureza da responsabilidade do município por atos de seus agentes e quando é obrigatória a ação regressiva?

Legalle · 2025

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FC554925 · Direito Constitucional Municipal

De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: A quem se aplica a gratuidade do ensino público?

Legalle · 2025

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FC554926 · Direito Constitucional Municipal

De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: Que medidas o município, em colaboração com a comunidade, pode adotar para proteger o patrimônio cultural?

Legalle · 2025

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FC554927 · Direito Constitucional Municipal

De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: Que itens o município deve priorizar para facilitar o acesso à habitação de interesse social?

Legalle · 2025

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FC554928 · Direito Constitucional Municipal

De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: Quais tributos são de competência tributária do município?

AMEOSC · 2025

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FC554929 · Direito Constitucional Municipal

De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: Quem tem iniciativa para propor emenda à lei orgânica municipal?

FEPESE · 2025

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FC554930 · Direito Constitucional Municipal

De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: Como é caracterizada a administração tributária municipal?

AVANÇASP · 2025

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FC554931 · Direito Constitucional Municipal

De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: Quais são os poderes do Município, independentes e harmônicos entre si?

AMEOSC · 2025

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FC554932 · Direito Constitucional Municipal

De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: Quais são as competências financeiras e as obrigações de transparência do Município?

FAFIPA · 2025

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FC554933 · Direito Constitucional Municipal

De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: Como a Lei Orgânica dispõe sobre cassação do mandato, atribuições dos auxiliares diretos e responsabilidade de chefia e assessoramento

FAFIPA · 2025

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FC554934 · Direito Constitucional Municipal

De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: Quem tem iniciativa privativa para propor leis sobre criação e estrutura de secretarias e sobre a remuneração de cargos do Executivo m

INAZ do Pará · 2025

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