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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Municipal

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC554935 · Direito Constitucional Municipal

De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: Qual o alcance da competência legislativa municipal?

INAZ do Pará · 2025

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FC554936 · Direito Constitucional Municipal

De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: Leis de iniciativa do Executivo podem, isoladamente, estabelecer os limites de despesas com pessoal do exercício?

Máxima · 2025

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FC554937 · Direito Constitucional Municipal

De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: Quais matérias a Câmara Municipal pode legislar e como as leis aprovadas se tornam lei?

INAZ do Pará · 2025

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FC554938 · Direito Constitucional Municipal

De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: Quais orçamentos controlados pelo ente público integram a lei orçamentária anual?

FAU UNICENTRO · 2025

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FC554939 · Direito Constitucional Municipal

De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: O que é inadequação da penalidade na revisão do processo disciplinar?

FAU UNICENTRO · 2025

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FC554940 · Direito Constitucional Municipal

De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: Qual item não constitui critério formal para fixação dos padrões de vencimento na Lei Orgânica municipal?

AMEOSC · 2025

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FC554941 · Direito Constitucional Municipal

De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Sem classificação, responda: O que é vedado ao Município quanto ao tratamento dos cidadãos?

Instituto Ágata

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FC554942 · Direito Constitucional Municipal

De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Sem classificação, responda: Em quais esferas o servidor municipal será responsabilizado?

Instituto Ágata

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FC556288 · Direito Constitucional Municipal

De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: Qual é a obrigação do município em relação à banda municipal?

FUMARC · 2025

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FC582225 · Direito Constitucional Municipal

De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de São Paulo, responda: Quais mecanismos de participação direta do povo prevê a Lei Orgânica do Município de São Paulo?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC582226 · Direito Constitucional Municipal

De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Vitória, responda: Qual a forma preferencial de fruição dos bens dominicais segundo a lei orgânica municipal?

FGV · 2024

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FC582227 · Direito Constitucional Municipal

De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: A concessão de uso de bem público municipal exige autorização da Câmara Municipal?

FGV · 2025

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FC582228 · Direito Constitucional Municipal

De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: A quem a Mesa Diretora deve encaminhar a proposta orçamentária da Câmara?

FGV · 2025

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FC582229 · Direito Constitucional Municipal

De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: Que tipo de norma deve disciplinar códigos técnicos urbanísticos e ambientais no âmbito municipal?

VUNESP · 2025

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FC582230 · Direito Constitucional Municipal

De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: Quando a audiência pública é obrigatória no licenciamento ambiental?

FGV · 2024

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FC582231 · Direito Constitucional Municipal

De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: Qual a natureza e as principais características da concessão de uso de bem municipal?

VUNESP · 2024

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FC582232 · Direito Constitucional Municipal

De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: Qual o voto necessário para aprovar projeto de alteração do nome do município?

FGV · 2024

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FC582233 · Direito Constitucional Municipal

De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: Como a duração da licença para exercício de mandato classista afeta a contagem para promoção?

FGV · 2024

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FC582234 · Direito Constitucional Municipal

De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: A contratação pelo Município é vedada quando há parentesco por afinidade com agente público após o término do mandato?

VUNESP · 2024

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FC582235 · Direito Constitucional Municipal

De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: Qual é a consequência da não revisão ou fixação dos subsídios no prazo estabelecido por lei específica?

VUNESP · 2024

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FC582236 · Direito Constitucional Municipal

De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: O Chefe do Executivo é obrigado a renovar seus representantes no conselho ao assumir o cargo?

VUNESP · 2024

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FC582237 · Direito Constitucional Municipal

De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: Quais iniciativas orçamentárias a Mesa da Câmara pode propor?

VUNESP · 2024

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FC582238 · Direito Constitucional Municipal

De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: Como são escolhidos os presidentes dos conselhos municipais e qual a duração do mandato?

VUNESP · 2023

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FC582239 · Direito Constitucional Municipal

De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: Quais requisitos são exigidos para a concessão administrativa de bens públicos de uso especial e dominiais?

VUNESP · 2023

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