FC657617 · Direito Constitucional Municipal
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Municipal
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC657618 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que tipo de comprovação é exigida para autorizar a prestação de serviços públicos por particulares?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: O que os estudos técnicos e econômicos devem demonstrar para permitir a contratação de particulares?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual é a natureza da permissão de serviço público?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Como deve ser formalizada a outorga da permissão de serviço público?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que procedimento deve anteceder a outorga da permissão de serviço público?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual critério é adotado para definir o beneficiário da permissão após o chamamento?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: De que forma a concessão deve ser formalizada pelo Poder Público?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual procedimento prévio obrigatório deve ocorrer antes da outorga da concessão?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que autorização é exigida para que a outorga da concessão seja válida?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual ente detém a competência para retomar serviços permitidos ou concedidos sem indenização?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Quais categorias de prestação podem ser objeto de retomada sem indenização?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que condição autoriza a retomada de serviços sem pagamento de indenização?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual é a consequência financeira para o titular quando o Município retoma os serviços nessas condições?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual característica contratual a lei estabelece para os contratos das empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: O que a lei disciplina quanto à prorrogação dos contratos de concessão e permissão?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: O que a lei prevê sobre as condições de caducidade das concessões e permissões?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Como a lei trata da fiscalização das empresas concessionárias e permissionárias?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: O que a lei disciplina acerca da rescisão dos contratos de concessão e permissão?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que tema relativo aos consumidores de serviços públicos a lei regula?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: O que a lei estabelece em relação à política tarifária dos serviços públicos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual obrigação de qualidade a lei impõe às prestadoras de serviços públicos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: O que a lei determina sobre as reclamações relativas aos serviços públicos?
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