FC657905 · Direito Constitucional Municipal
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Municipal
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC657906 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Sob que condição legal a administração pública deve exercer a gestão da documentação e as providências para franquear sua consulta?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que papel o Município assume em relação a empreendimentos privados voltados ao patrimônio cultural?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Por meio de que instrumentos o Município fomentará empreendimentos privados dedicados ao patrimônio cultural?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual objetivo de conservação os empreendimentos privados devem perseguir para receber estímulo municipal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual objetivo de recuperação os empreendimentos privados devem perseguir para receber estímulo municipal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual é o objetivo da criação dos órgãos de proteção à criança e ao adolescente em Guarulhos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual órgão colegiado deve ser constituído em Guarulhos para a defesa dos direitos da criança e do adolescente?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que órgão de atuação local destinado ao atendimento e proteção de crianças e adolescentes deve ser instituído em Guarulhos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual o caráter institucional do Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente no âmbito municipal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: De que forma a participação popular é assegurada no Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Quais categorias integram a composição do conselho municipal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Como são denominados os integrantes do conselho que ocupam assento titular?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que tipo de órgãos do próprio município pode integrar o conselho?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que entidade escolar organizada por responsáveis pode compor o conselho na forma de APM?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que instância colegiada da escola integra o conselho como representante escolar?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que tipo de entidades filantrópicas são admitidas na composição do conselho?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que conselho setorial com atuação em saúde integra a composição do conselho?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que forma de associação de moradores integra a composição do conselho?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que atividade o conselho deve desenvolver para gerar conhecimento sobre problemas de crianças e adolescentes no município?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual atribuição do conselho visa promover a participação dos diversos segmentos da sociedade na proteção de crianças e adolescentes?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que responsabilidade o conselho tem quanto à criação de políticas específicas para atender demandas locais relacionadas a crianças e
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual competência do conselho se relaciona à organização dos serviços de atendimento a crianças e adolescentes em nível municipal?
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