FC658649 · Direito Constitucional Municipal
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Municipal
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC658650 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: A constituição da Guarda Municipal pelo Poder Executivo é obrigatória ou facultativa?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Quem está autorizado a proceder à alienação de áreas municipais remanescentes de desapropriação ou de obras públicas?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Quais áreas municipais podem ser objeto de alienação autorizada?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual é o prazo de vigência da autorização para a alienação?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: De que forma deve ser procedida a alienação dessas áreas?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que obrigação geral o Município tem em relação aos recursos para assegurar o direito de permanência dos hansenianos e suas famílias r
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que providência financeira específica a lei exige que o Município adote para garantir a permanência dos hansenianos e suas famílias?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual direito é garantido aos hansenianos e suas famílias que atualmente residem no Hospital Padre Bento?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Como devem ser mantidos os leitos destinados a hansenianos no Hospital Padre Bento quando mencionados em convênios celebrados entre M
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que vedação específica deve constar nas cláusulas dos convênios sobre os leitos destinados a hansenianos no Hospital Padre Bento?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Quantos cargos de Vereador compõem a Câmara Municipal de Guarulhos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Por quanto tempo permanece fixado o número de 21 vereadores?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Quem está autorizado a realizar o programa de educação de higiene sanitária no Município?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual é o tema do programa que o Poder Público pode realizar?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual é o público-alvo geral do programa de educação de higiene sanitária?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual área deve receber prioridade na execução do programa de educação de higiene sanitária?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Com que frequência o programa de educação de higiene sanitária deve ser realizado?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: O Município participará do programa de municipalização do ensino instituído pelo Estado?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que tipo de sistema a administração municipal deve implantar?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual é o prazo máximo para a implantação do sistema de processamento de dados pela administração municipal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que característica quanto à titularidade deve apresentar o sistema de processamento de dados implantado pela administração municipal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Quem é responsável por iniciar os estudos para elaboração do novo plano diretor de desenvolvimento integrado?
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