FC658673 · Direito Constitucional Municipal
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Municipal
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC658674 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual é o prazo para envio do novo plano diretor de desenvolvimento integrado à Câmara Municipal para apreciação?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: A quem deve ser enviado o novo plano diretor de desenvolvimento integrado para apreciação?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Quem deve manter as frentes das propriedades e estabelecimentos destinados ao comércio, indústria, prestação de serviços e residência
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Quais categorias de imóveis estão abrangidas pela obrigação de manter as frentes?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que parte do imóvel deve ser mantida segundo a norma sobre manutenção?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Como serão tratadas as infrações por não manutenção das frentes?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Quem é o responsável por executar o plano de urbanização previsto?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual é a obrigação imposta ao Executivo Municipal em relação às favelas elegíveis?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que condição de titularidade torna uma favela elegível para o plano de urbanização?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que critério legal adicional exige-se das favelas para serem abrangidas pelo plano de urbanização?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: A partir de quando incide a obrigação de realizar o plano de urbanização?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Quem é responsável por providenciar áreas de terra urbanizadas para assentamento das famílias excedentes do processo de urbanização d
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que tipo de áreas devem ser providenciadas pela administração municipal para o assentamento dessas famílias?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Quem deve ser assentado nas áreas de terra urbanizadas providenciadas pela administração municipal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual condição das favelas qualifica as famílias como beneficiárias do assentamento em áreas providenciadas pelo município?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual padrão o Poder Público Municipal deve cumprir no tratamento da água destinada ao consumo no município?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que autorização administrativa tem o Executivo Municipal para viabilizar o tratamento da água para consumo?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual é a regra de remuneração aplicável ao exercício de cargos em diversos conselhos criados pela Lei Orgânica?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Como a lei caracteriza o interesse público relacionado ao exercício desses cargos em conselhos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual exceção à gratuidade dos cargos em conselhos é prevista quanto à dedicação dos ocupantes?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual é a obrigação do Executivo em relação ao estatuto dos servidores municipais?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Com quais normas o estatuto dos servidores municipais deve ser compatibilizado?
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