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Flashcards para concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina) para VUNESP

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC644385 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Dos Impostos dos Municípios (art. 156 da CF/1988), responda: O IPTU incide sobre templos alugados e sobre imóveis de instituições beneficentes?

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FC644386 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Repartição das Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988), responda: Qual o percentual do IOF sobre o ouro destinado ao município de origem e qual o percentual d

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FC644389 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Dos Orçamentos (Finanças Públicas, arts. 165 a 169 da CF/1988), responda: Qual princípio orçamentário exige demonstrativo regionalizado dos efeitos das renúncias e benefíc

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FC644390 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Dos Orçamentos (Finanças Públicas, arts. 165 a 169 da CF/1988), responda: Quando a LOA pode prever despesas para exercícios seguintes?

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FC644391 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Dos Orçamentos (Finanças Públicas, arts. 165 a 169 da CF/1988), responda: O que a LDO deve prever sobre metas, prioridades, despesas de capital e sua relação com a LOA?

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FC644417 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Disposições Gerais (Seguridade Social, arts. 194 e 195 da CF/1988), responda: A dívida exigível perante o sistema da seguridade social impede pessoa jurídica de contratar

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FC644418 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Disposições Gerais (Seguridade Social, arts. 194 e 195 da CF/1988), responda: Quais são as formas de financiamento da seguridade social?

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FC644420 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/1988), responda: O que significa atendimento integral no sistema público de saúde?

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FC644421 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/1988), responda: Qual é o dever do SUS em relação à proteção do meio ambiente, inclusive o do trabalho?

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FC644422 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/1988), responda: Como são organizadas as ações e serviços públicos de saúde segundo a Constituição?

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FC644424 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/1988), responda: Como organizações privadas sem fins lucrativos podem integrar o sistema municipal de saúde?

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FC644432 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Educação, da Cultura e do Desporto (arts. 205 a 217 da CF/1988), responda: Em que condições a iniciativa privada pode exercer atividade de ensino?

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FC644435 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Educação, da Cultura e do Desporto (arts. 205 a 217 da CF/1988), responda: Qual é o fim do Plano Nacional de Educação decenal?

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FC644437 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Educação, da Cultura e do Desporto (arts. 205 a 217 da CF/1988), responda: Que faculdade a autonomia universitária confere às universidades sobre admissão de pessoal na

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FC644450 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, responda: Quando o Chefe do Executivo deve encaminhar o projeto do Plano Plurianual?

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FC644452 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Emenda Constitucional nº 132/2023 (arts. 6º a 23) - Reforma Tributária, responda: O que é o princípio da neutralidade na tributação do consumo?

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FC644465 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Questões Mescladas de Controle de Constitucionalidade, responda: O que é a modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade pelo STF?

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FC644466 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Questões Mescladas de Controle de Constitucionalidade, responda: Qual o status jurídico dos tratados internacionais de direitos humanos aprovados pelo Congresso pelo rito

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FC644475 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Remédios Constitucionais, responda: Qual a via adequada para impugnar atos de gestão comercial praticados por administradores

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FC644481 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Organização, Competências e Bens dos Entes Federativos, responda: A lei estadual pode autorizar a aquisição e manutenção da B

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FC644493 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Funções Essenciais à Justiça, responda: Quando o Judiciário pode impor medidas estruturais para assegurar o direito à saúde?

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FC644497 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Princípios Gerais da Atividade Econômica, responda: Como o planejamento estatal se vincula ao setor público e ao setor privad

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FC872613 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Qual remédio constitucional é vedado para impugnar punições disciplinares militares?

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