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Flashcards para concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina) para VUNESP

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC554574 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Poder Constituinte (Originário, Derivado, Reformador, Revisor, Decorrente, etc), responda: O poder constituinte originário fica vinculado a decisão judicial transitada em

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FC554576 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Métodos e Princípios de Interpretação das Normas Constitucionais, responda: Qual princípio exige preservar a repartição de funções e competências na interpretação constitu

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FC554639 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988), responda: Quem tem competência para legislar sobre direito tributário

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FC554689 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Competências para Fiscalização e Tribunal de Contas da União (arts. 70 a 73 da CF/1988), responda: O que o Tribunal de Contas pode fiscalizar nas empresas supranacionais q

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FC554719 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Dos Princípios Gerais (Sistema Tributário Nacional, arts. 145 a 149 B da CF/1988), responda: Quem pode instituir o empréstimo compulsório e em que condições?

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FC554770 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Dos Impostos dos Municípios (art. 156 da CF/1988), responda: Quando deve ser aprovada, sancionada e publicada a lei que atualiza a base de cálculo do IPTU para ajustar o v

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FC554797 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Dos Orçamentos (Finanças Públicas, arts. 165 a 169 da CF/1988), responda: Qual princípio exige a execução obrigatória das programações orçamentárias?

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FC554818 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Formas de Controle: Sistemas, Momentos, Modelos e Vias de Controle, responda: Que tipo de controle de constitucionalidade é o veto motivado por inconstitucionalidade?

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FC554832 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária, responda: As autoridades administrativas podem adentrar áreas comuns de est

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FC581748 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Formas de Estado e Governo, Sistemas de Governo, Separação de Poderes. Freio e Contrapesos, responda: Qual é a diferença jurídica essencial entre Estado Federal e Estado U

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FC581751 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Formas de Estado e Governo, Sistemas de Governo, Separação de Poderes. Freio e Contrapesos, responda: Qual é a característica jurídica essencial do parlamentarismo?

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FC581752 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Formas de Estado e Governo, Sistemas de Governo, Separação de Poderes. Freio e Contrapesos, responda: Quais unidades constituem, no mínimo, o Estado Federal?

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FC581762 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Eficácia das Normas Constitucionais, responda: Quais são as categorias de normas constitucionais quanto à eficácia segundo Pontes de Miranda?

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FC581764 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Eficácia das Normas Constitucionais, responda: Qual a diferença entre eficácia jurídica e efetividade das normas constitucionais?

VUNESP · 2024

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FC581766 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Eficácia das Normas Constitucionais, responda: Qual é a eficácia das normas programáticas?

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FC581769 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Eficácia das Normas Constitucionais, responda: Como se classifica uma norma constitucional que enuncia diretrizes, não é autoaplicável e depende de atos complementares?

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FC581775 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Poder Constituinte (Originário, Derivado, Reformador, Revisor, Decorrente, etc), responda: O que fundamenta e que efeito produz a rigidez constitucional?

VUNESP · 2025

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FC581778 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Poder Constituinte (Originário, Derivado, Reformador, Revisor, Decorrente, etc), responda: Qual a diferença formal entre o poder constituinte reformador e o revisor?

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FC581799 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Características (Direitos Fundamentais), responda: Como podem ser restringidos os direitos fundamentais?

VUNESP · 2025

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FC581800 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Características (Direitos Fundamentais), responda: Qual a denominação da dimensão que avalia o impacto dos direitos fundamentais no ordenamento jurídico?

VUNESP · 2025

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FC581816 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Mandado de Injunção, responda: Qual o recurso cabível contra o indeferimento da petição inicial no mandado de injunção e qual o prazo?

VUNESP · 2024

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FC581822 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Espécies de Nacionalidade (Brasileiros Natos e Naturalizados), responda: Quando o nascido no estrangeiro de pai ou mãe brasileiros é considerado brasileiro nato?

VUNESP · 2025

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FC581828 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Soberania Popular (Voto, Plebiscito, Referendo, Iniciativa popular), Alistamento e Elegibilidade, responda: Qual a via, o prazo e o regime de tramitação para impugnar mand

VUNESP · 2025

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FC581836 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização Político Administrativa (arts. 18 e 19 da CF/1988), responda: Qual requisito constitucional é exigido antes da lei estadual que efetive a fusão de município

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