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Flashcards para concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina) para SELECON

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC821428 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Que tipo de emissões o Congresso Nacional pode dispor, além da dívida pública.

SELECON · 2024

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FC821429 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quem autoriza o Presidente da República a declarar guerra e celebrar a paz?

SELECON · 2024

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FC821430 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quem tem competência exclusiva para autorizar referendo e convocar plebiscito?

SELECON · 2024

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FC821431 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Com quantos suplentes é eleito cada senador?

SELECON · 2025

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FC821432 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual proposta de emenda constitucional é vedada pela Constituição Federal?

SELECON · 2025

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FC821433 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quem pode propor emenda à Constituição?

SELECON · 2025

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FC821434 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Como deve manifestar-se cada Assembleia Legislativa para viabilizar proposta de emenda constitucional por

SELECON · 2025

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FC821435 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual o número mínimo de deputados para propor uma emenda à Constituição?

SELECON · 2024

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FC821436 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: A aprovação de lei complementar depende de qual maioria?

SELECON · 2025

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FC821437 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Em qual matéria é vedada a edição de medida provisória?

SELECON · 2025

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FC821438 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual ato o Congresso Nacional edita para disciplinar as relações jurídicas decorrentes de medida provisór

SELECON · 2024

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FC821439 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é o ato pelo qual o chefe do Poder Executivo manifesta concordância com um projeto de lei aprovado e

SELECON · 2024

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FC821440 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é o ato da fase complementar do processo legislativo que autentica que uma lei foi regularmente elab

SELECON · 2024

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FC821441 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Como se chama a fase do processo legislativo em que o projeto de lei é discutido, validado e deliberado?

SELECON · 2024

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FC821442 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é o ato solene que declara a existência jurídica de uma lei na fase integrativa do processo legislat

SELECON · 2024

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FC821443 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quando um projeto de lei rejeitado pode ser renovado na mesma sessão legislativa?

SELECON · 2026

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FC821444 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é a função da Câmara dos Deputados ao receber pedido de impeachment do Presidente da República?

SELECON · 2025

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FC821445 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual órgão auxilia o Congresso Nacional no controle externo de empresas públicas vinculadas à Marinha qua

SELECON · 2026

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FC821446 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Que informação o Tribunal de Contas da União deve fornecer ao Congresso Nacional quando solicitada?

SELECON · 2026

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FC821447 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual requisito temporal e de qualificação para ser Ministro do Tribunal de Contas da União?

SELECON · 2026

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FC821448 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Para fins de que o Tribunal de Contas da União aprecia a legalidade dos atos de admissão de pessoal?

SELECON · 2024

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FC821449 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual finalidade do sistema de controle interno relativa a operações de crédito, avais, garantias e patrim

SELECON · 2026

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FC821450 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual a finalidade do sistema de controle interno entre os Poderes?

SELECON · 2024

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FC821451 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual princípio constitucional veda delegar a terceiros a decisão sobre a disponibilidade de verba pública

SELECON · 2025

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