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Flashcards para concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais) para CESGRANRIO

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC841153 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: Que princípio constitucional exige a ampla divulgação dos atos administrativos?

CESGRANRIO · 2011

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FC841154 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: Qual princípio da Administração Pública exige que, em regra, todo ato administrativo seja público?

CESGRANRIO · 2009

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FC841155 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: Qual princípio administrativo exige que a atuação estatal vise o interesse público e não interesses particulares?

CESGRANRIO · 2009

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FC841156 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: Que princípios administrativos fundamentam a exigência de probidade e a adequação entre meios e fins?

CESGRANRIO · 2009

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FC841157 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: Qual princípio da Administração Pública é violado pelo nepotismo?

CESGRANRIO · 2008

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FC841158 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: Qual princípio exige igualdade de tratamento entre administrados em idêntica situação jurídica?

CESGRANRIO · 2008

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FC841159 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: Quais são os princípios constitucionais expressos da Administração Pública?

CESGRANRIO · 2007

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FC841160 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: Qual princípio da Administração Pública estabelece que a atuação estatal está estrita e diretamente submetida à lei?

CESGRANRIO · 2007

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FC841161 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: Como a doutrina classifica medidas provisórias, estado de defesa e estado de sítio quanto ao princípio da legalidade?

CESGRANRIO · 2006

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FC841162 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: Qual é o princípio que impõe a divulgação oficial dos atos administrativos para conhecimento público e para que produzam ef

CESGRANRIO · 2006

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FC841163 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: Qual é o princípio que obriga o administrador público a atuar estritamente dentro dos limites da lei em atendimento ao bem

CESGRANRIO · 2006

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FC841164 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: Qual princípio obriga a administração pública a tratar igualmente administrados em situação jurídica idêntica?

CESGRANRIO · 2005

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FC841165 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: Qual princípio constitucional assegura a transparência da conduta dos agentes da Administração Pública e permite o controle

CESGRANRIO · 2004

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FC841166 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: Qual princípio da Administração Pública é violado por ato que agiliza análise para favorecer pessoalmente uma amiga?

CESGRANRIO · 2024

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FC841167 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: Qual princípio autoriza a administração pública a revisar seus próprios atos, anulando atos ilegais e revogando atos por co

CESGRANRIO · 2023

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FC841168 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: Qual princípio exige que a Administração use medidas adequadas, necessárias e proporcionais ao fim público?

CESGRANRIO · 2023

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FC841169 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: Qual princípio orienta a Administração Pública a buscar menor custo sem comprometer qualidade e celeridade?

CESGRANRIO · 2018

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FC841170 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: Quais princípios exigem que a Administração Pública não discrimine por opiniões políticas, opções filosóficas ou convicções

CESGRANRIO · 2014

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FC841171 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: Qual princípio exige que o Estado persiga o interesse público em detrimento do interesse privado?

CESGRANRIO · 2014

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FC841172 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: Quais etapas do princípio da proporcionalidade são analisadas para avaliar restrições a direitos fundamentais?

CESGRANRIO · 2013

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FC841173 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: Qual princípio permite à Administração controlar seus próprios atos, anulando os ilegais e revogando os inconvenientes?

CESGRANRIO · 2013

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FC841174 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: Qual princípio justifica o estabelecimento de prazo decadencial para a autotutela quando o destinatário age de boa-fé?

CESGRANRIO · 2011

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FC841175 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: Qual princípio é violado quando a Administração aplica retroativamente nova interpretação para suprimir direitos já reconhe

CESGRANRIO · 2010

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FC841176 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: Qual princípio justifica o prazo decadencial de cinco anos para anular atos administrativos que produziram efeitos favoráve

CESGRANRIO · 2010

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