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Flashcards para concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais) para FEPESE

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC807140 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Qual é a obrigação do Estado quanto ao acesso à informação e em que linguagem devem ser apresentadas as informações?

FEPESE · 2023

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FC807141 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Que diretrizes visam efetivar o direito de acesso à informação quanto à divulgação, transparência e controle social?

FEPESE · 2014

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FC807142 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Quais deveres fundamentais que órgãos e entidades públicas devem assegurar em relação à informação?

FEPESE · 2026

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FC807143 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Que exigências sobre a identificação do requerente são vedadas no pedido de acesso à informação?

FEPESE · 2023

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FC807144 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: É obrigação dos órgãos públicos divulgar respostas às perguntas mais frequentes da sociedade?

FEPESE · 2016

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FC807145 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Qual o prazo para resposta a pedidos de informação e sua prorrogação?

FEPESE · 2026

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FC807146 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Qual o prazo para interposição de recurso contra decisão que indeferir acesso à informação?

FEPESE · 2026

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FC807147 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: O pedido de acesso à informação exige justificativa do solicitante?

FEPESE · 2026

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FC807148 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Como proceder diante de pedido de cópia de contrato público ativo sem informações sigilosas?

FEPESE · 2025

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FC807149 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Quem pode solicitar informações públicas, qual o princípio aplicável e qual o prazo de resposta?

FEPESE · 2025

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FC807150 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Como deve ser concedido o acesso à informação já disponível?

FEPESE · 2024

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FC807151 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Qual é o tratamento de acesso às informações sobre intimidade, vida privada, honra e imagem?

FEPESE · 2026

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FC807152 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Em que se baseia a classificação das informações quanto ao grau de sigilo e quais são as categorias?

FEPESE · 2026

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FC807153 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Qual o prazo máximo de restrição de acesso para informação classificada como ultrassecreta?

FEPESE · 2025

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FC807154 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: O que é informação sigilosa e quem pode classificá-la no âmbito de autarquias?

FEPESE · 2023

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FC807155 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Qual é o prazo de restrição de acesso para informação ultrassecreta?

FEPESE · 2023

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FC807156 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Quais autoridades podem classificar informação como ultrassecreta no âmbito da administração pública federal?

FEPESE · 2023

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FC807157 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Quais categorias de classificação de sigilo podem ser aplicadas a informações imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado?

FEPESE · 2023

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FC807158 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Qual é o dever do Estado quanto ao tratamento de informações sigilosas produzidas por seus órgãos e entidades?

FEPESE · 2026

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FC807159 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Como a divulgação proativa de informações e a sistematização de dados fortalecem a atuação da Administração Pública?

FEPESE · 2025

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FC807160 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Que informações devem ser divulgadas na fiscalização sanitária pela Lei de Acesso à Informação?

FEPESE · 2025

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FC807161 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Quem, no âmbito da administração pública federal, é competente para classificar informações como ultrassecretas?

FEPESE · 2025

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FC807162 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Qual é o prazo máximo de restrição de acesso às informações classificadas como secretas?

FEPESE · 2025

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FC807163 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: O que a Lei de Acesso à Informação assegura quanto à orientação, aos canais online e ao recurso em caso de negativa de acesso à inform

FEPESE · 2024

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