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Flashcards para concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais) para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC580998 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda: Qual entidade da administração indireta é instituída por autorização de lei específica e tem sua área de atuação definida por l

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC581000 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda: Qual a natureza jurídica, respectivamente, de uma autoridade monetária federal, de uma instituição financeira estatal com capit

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC581001 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda: Quando pode ocorrer a alienação do controle acionário de empresas públicas e sociedades de economia mista?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC581002 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda: Quando outras entidades públicas podem integrar o capital de uma empresa pública?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC581004 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda: Qual a composição e o vínculo ministerial da administração indireta segundo o Decreto-Lei n.º 200/1967?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC581007 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda: O que é centralização na organização administrativa?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC581009 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda: Qual a natureza e o momento da análise de impacto regulatório?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC581013 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda: Quando a administração pode dispensar o chamamento público nas parcerias com organizações da sociedade civil?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC581017 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda: Qual é a competência do comitê de auditoria estatutário relativa ao auditor independente?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC581018 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda: O que caracteriza juridicamente a sociedade de economia mista?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC581019 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda: Quem implementa e supervisiona os sistemas de gestão de riscos e de controle interno nas empresas públicas e sociedades de econ

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC581022 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Responsabilidade Civil do Estado, responda: Quando o Estado responde pela morte de pessoa custodiada, por crime de foragido e contra quem deve ser proposta a ação in

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC581023 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Responsabilidade Civil do Estado, responda: Qual o regime de responsabilidade civil aplicável às concessionárias de serviço público?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC581027 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Responsabilidade Civil do Estado, responda: A condição da vítima afasta a ilicitude na responsabilização civil do Estado por omissão do serviço de segurança?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC581028 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Responsabilidade Civil do Estado, responda: Quando o Estado pode exercer direito de regresso contra magistrado?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC581034 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Qual é o procedimento exigido para delegação por concessão de serviço público?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC581037 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Qual medida administrativa permite ajustes pontuais na prestação de serviço concedido sem retirar a concessão?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC581043 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Quais são as condições para integralização do Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas com bens?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC581044 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Qual é o prazo de vigência compatível com a amortização em contratos de PPP?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC581045 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Quais atribuições têm ministérios e agências reguladoras em parcerias público-privadas?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC581046 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: O que é diálogo competitivo em licitações para concessões/PPPs e o que é encampação?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC581048 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Quando a União pode integrar um consórcio público?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC581052 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Que parâmetros os consórcios públicos devem observar ao atuar na área de saúde?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC581053 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Como se ratificam protocolos de intenções e qual é a área de atuação em consórcio entre um Estado e Municípios cujos territórios estejam

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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