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Flashcards para concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais) para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC581131 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Quem tem legitimidade para interpor recurso administrativo em defesa de direitos ou interesses difusos?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC581137 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: A instrução do processo administrativo pode prolongar-se até a fase recursal?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC581139 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Como se denomina o conjunto de elementos que define e dimensiona a obra com precisão adequada?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC581141 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: A quem se aplicam as regras de licitação e contratos previstas na Lei nº 14.133/2021?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC581142 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Quais princípios devem ser observados nas licitações e contratações públicas segundo a Lei nº

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC581144 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: No diálogo competitivo, qual a duração da fase de diálogo e quem deve conduzi-la?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC581146 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: No diálogo competitivo, o edital deve especificar o quê e existe limitação numérica de partici

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC581148 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Qual critério deve ser utilizado exclusivamente em contratos de eficiência?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC581150 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Quando é possível substituir o profissional indicado para pontuação técnico‑profissional após

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC581154 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Quando é dispensável a licitação para contratar profissionais para compor comissão de avaliaçã

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC581155 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: O que caracteriza empresário exclusivo para fins de contratação por inexigibilidade?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC581156 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Qual o alcance e as principais restrições da dispensa de licitação por emergência ou calamidad

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC581158 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Quando cabem inexigibilidade e dispensa na contratação direta?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC581159 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Quando cabe a dispensa por emergência e que cuidados o gestor deve observar?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC581160 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Qual hipótese de dispensa de licitação envolve o licenciamento de criação protegida?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC581162 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Como se chama a alienação de área remanescente de obra pública transferida ao proprietário lin

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC581166 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Qual é o limite de adesão de órgão não participante aos quantitativos registrados na ata de re

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC581167 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Quais instrumentos auxiliares são cabíveis para aquisições rotineiras e previsíveis; para cham

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC581172 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Qual é o prazo máximo para contratos com investimento que impliquem benfeitorias permanentes r

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC581173 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Qual hipótese autoriza a alteração unilateral do contrato pela Administração para aumento do v

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC581176 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Onde a arbitragem é admitida na administração pública?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC581179 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Quais sanções administrativas podem ser aplicadas cumulativamente na hipótese de inexecução to

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC581181 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Em que situações pode ser instituída uma comissão de contratação e qual é sua responsabilidade

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC581182 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Qual padrão de qualidade e que vedação aplicam-se aos itens de consumo da Administração públic

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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