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Flashcards para concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais) para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC581183 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Quais requisitos e hipóteses autorizadoras para alteração da ordem cronológica de pagamentos?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC581185 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Quais são os critérios de julgamento previstos no Art. 33 da Lei nº 14.133/2021?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC581186 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Qual a vedação sobre adesão a atas de registro de preços e quais são os modos de disputa no pr

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC581187 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: A declaração de nulidade de contrato administrativo pode produzir efeitos futuros para resguar

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC581188 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: No credenciamento administrativo, o credenciado pode delegar a execução do objeto a terceiros?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC581191 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Intervenção do Estado na Propriedade Privada, responda: Qual a natureza e o alcance das servidões administrativas?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC581195 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Intervenção do Estado na Propriedade Privada, responda: O que abrange o tombamento do patrimônio nacional?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC581199 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Intervenção do Estado na Propriedade Privada, responda: Quais benfeitorias realizadas após a declaração de utilidade pública são indenizáveis?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC581202 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Intervenção do Estado na Propriedade Privada, responda: Qual é o prazo prescricional para a ação de indenização por desapropriação indireta?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC581203 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Intervenção do Estado na Propriedade Privada, responda: As restrições ambientais ao uso da propriedade configuram desapropriação indireta?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC581204 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Intervenção do Estado na Propriedade Privada, responda: Qual é o direito real público que autoriza o Estado a utilizar propriedade alheia para fins públicos?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC581206 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Prescrição e Coisa Julgada Administrativa, responda: Os prazos prescricionais e decadenciais previstos em leis específicas para as cortes de contas são constituciona

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC581214 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Quais os entendimentos do STF sobre exame psicotécnico, contratações temporárias irregul

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC581216 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Quando os valores pagos a maior por erro administrativo devem ser devolvidos?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC581219 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: O que a Constituição determina sobre reserva de cargos para pessoas com deficiência?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC581220 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Em que princípio se funda a declaração de nulidade de atos administrativos pela própria

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC581221 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Qual a consequência jurídica da ocupação indevida de bem público e das concessões estadu

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC581222 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Quais os requisitos para a Administração desistir da desapropriação?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC581229 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: O que significa "prioridade absoluta" na tutela da probidade administrativa?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC581231 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Qual o efeito temporal da alteração do regime prescricional na lei de improbidade?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC581232 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: A ação de ressarcimento por ato doloso é imprescritível e a revelia implica presunção de

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC581233 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: A retroatividade da norma mais benéfica aplica-se automaticamente às responsabilizações

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC581234 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: A revogação da modalidade culposa da improbidade administrativa alcança sentenças com tr

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC581235 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Quando a ação civil de ressarcimento ao erário é imprescritível?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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