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Flashcards para concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais) para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC581236 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Quando a ausência de dolo em ação de improbidade autoriza o trancamento da ação penal?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC581240 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: A terceirização na administração pública exige identidade do objeto social entre as empr

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC581248 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Qual é o marco inicial e como se interrompe a prescrição da pretensão punitiva no PAD?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC581250 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Segundo o entendimento consolidado, como se caracteriza a responsabilidade civil do Esta

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC581251 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Qual a consequência jurídica do tratamento indevido de dados pessoais pela administração

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC581252 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Qual a natureza e os requisitos da responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direi

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC581253 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Quando a responsabilidade do Estado é subsidiária frente a prestadoras privadas de servi

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC581256 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Contra quem deve ser proposta a ação de indenização por ato de agente público no exercíc

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC581257 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Qual o regime de responsabilidade do Estado e quais os requisitos para sua responsabiliz

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC581263 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Quando é possível o fornecimento judicial de medicamento sem registro no país?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC581264 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Qual é a natureza da responsabilidade pela conservação do bem tombado e quem é o devedor

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC605003 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Origem, Conceito e Fontes do Direito Administrativo, responda: Qual critério define o Direito Administrativo segundo a doutrina majoritária brasileira?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC605011 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: Qual fundamento autoriza a instauração de processo administrativo disciplinar a partir de denúncia anônima devidamente inve

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC605012 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: Qual princípio é refletido pela prescrição e pela decadência?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC605028 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: O que é cassação do ato administrativo?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC605051 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Poderes e Deveres da Administração, responda: O que caracteriza o poder disciplinar da Administração?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC605061 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda: Que entidade da administração indireta é criada por lei específica e tem sua área de atuação definida por lei complementar?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC605085 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda: O que é organização social e como recebe delegação do poder público?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC605086 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda: O que são organizações sociais?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC605099 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Responsabilidade Civil do Estado, responda: Quem consagrou a teoria da culpa administrativa?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC605102 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Responsabilidade Civil do Estado, responda: Quem responde direta e civilmente pelos danos causados por agentes públicos estaduais no exercício da função?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC605140 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Quando a União pode integrar um consórcio público?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC605148 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Qual instrumento formaliza parcerias em que a administração pública propõe finalidades de interesse público e transfere recursos finance

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC605153 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Qual o instrumento que formaliza parcerias propostas pela administração pública com transferência de recursos financeiros para finalidad

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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