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Flashcards para concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais) para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC643468 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda: Qual a principal diferença entre organizações sociais (OS) e OSCIP quanto à forma de parceria com o Estado?

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC643473 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda: Por que autarquias e fundações públicas integram a administração indireta?

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC643481 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Responsabilidade Civil do Estado, responda: O que caracteriza a responsabilidade civil objetiva do Estado pela teoria do dano imediato?

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC643484 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: O que significa o requisito de atualidade em serviço público concedido?

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC643485 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Quais critérios de julgamento são admitidos em licitação para concessão de serviço público?

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC643489 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: O que caracteriza a permissão de serviço público?

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC643492 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Qual o procedimento prévio exigido antes de instaurar processo de caducidade de concessão?

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC643493 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Como se denomina a extinção da concessão pela retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo, por interesse público, mediante

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC643495 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: O que caracteriza o regime simplificado para convênios com valor global de até R$ 1,5 milhão?

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC643501 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Qual a modalidade de concessão em que a tarifa ao usuário é complementada por contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC643502 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Qual o prazo mínimo e o prazo máximo de vigência de um contrato de parceria público-privada compatível com a amortização dos investiment

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC643525 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Como são disciplinadas a contrapartida em convênios com entidades privadas sem fins lucrativos e a constituição do consórcio público?

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC643528 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: O que é o recurso hierárquico impróprio e quando é admissível?

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC643536 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Qual é o caráter do controle jurisdicional sobre a administração pública e qual sua limitação quanto ao mérito?

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC643572 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Qual a forma de vacância quando servidor em estágio probatório não satisfaz às exigências?

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC643586 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Quem pode ocupar funções de confiança na administração pública?

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC643587 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Qual é, em regra, o elemento subjetivo exigido para configurar ato de improbidade administrativa?

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC643607 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: A omissão intencional na fiscalização e aprovação de contas de parcerias com entidades privadas caracteriza

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC643656 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Para qual espécie de atos administrativos é vedada a delegação de competência?

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC643659 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Quais vícios do ato administrativo são, em regra, insanáveis por convalidação?

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC643664 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Qual o prazo, em regra, para a administração pública decidir após concluída a instrução do processo administrativo?

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC643668 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Qual a função do estudo técnico preliminar em relação ao anteprojeto e a Administração pode ex

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC643674 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Quem pode ser designado agente de contratação na administração pública?

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC643677 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Qual é o papel da LINDB na aplicação da nova lei de licitações?

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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