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Flashcards para concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais) para VUNESP

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC643609 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Dos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992), responda: Quando o direcionamento de procedimento licitatório configura ato de improbidade por violação

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FC643624 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Das Penas (art. 12 da Lei nº 8.429/1992), responda: Quais sanções podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente em atos de improbidade administrativa?

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FC643629 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Da Declaração de Bens (art. 13 da Lei nº 8.429/1992), responda: Qual é a pena para o agente público que se recusar a declarar bens ou prestar declaração falsa?

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FC643636 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Do Procedimento Administrativo e do Processo Judicial (arts. 14 a 18 A da Lei nº 8.429/1992), responda: É possível substituir a indisponibilidade de bens por garanti

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FC643637 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Do Procedimento Administrativo e do Processo Judicial (arts. 14 a 18 A da Lei nº 8.429/1992), responda: A ação de improbidade pode ser ajuizada preventivamente para

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FC643642 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Da Prescrição (arts. 23 a 23 C da Lei nº 8.429/1992), responda: Qual é o dies a quo para a contagem da prescrição intercorrente nas ações de improbidade segundo a mo

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FC643643 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Tópicos Mesclados de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Que espécie de ato de improbidade configura a omissão de ato de ofício motivada por va

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FC643653 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Trâmite do Processo (arts. 5º a 10 e 29 a 50 da Lei nº 9.784/1999), responda: Quem é capaz para fins de processo administrativo, salvo previsão especial em ato norma

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FC643666 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Do Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/2021), responda: O que caracteriza a autoridade nos procedimentos de l

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FC643675 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Do Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/2021), responda: Quais elementos tornam um projeto básico apto a orien

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FC643676 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Do Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/2021), responda: Como são classificados pareceres, perícias e avaliaçõ

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FC643690 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Instrução do Processo Licitatório (arts. 18 a 27 da Lei nº 14.133/2021), responda: Quando o BIM deve ser adotado nas licitações de obras e serviços de engenharia e a

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FC643692 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Modalidades de Licitação (arts. 28 a 32 da Lei nº 14.133/2021), responda: A concorrência destina-se à contratação de que bens, serviços e obras?

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FC643693 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Modalidades de Licitação (arts. 28 a 32 da Lei nº 14.133/2021), responda: Para que tipo de objeto o pregão é modalidade obrigatória?

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FC643694 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Modalidades de Licitação (arts. 28 a 32 da Lei nº 14.133/2021), responda: Qual é a modalidade de licitação obrigatória para a contratação de bens e serviços comuns?

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FC643695 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Modalidades de Licitação (arts. 28 a 32 da Lei nº 14.133/2021), responda: Qual é a modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíve

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FC643712 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Modalidades de Licitação (arts. 28 a 32 da Lei nº 14.133/2021), responda: Qual é o critério de julgamento no leilão administrativo?

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FC643717 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Critérios de Julgamento (arts. 33 a 39 da Lei nº 14.133/2021), responda: Qual modalidade e critério de julgamento para selecionar obra artística não pré-definida pel

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FC643718 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Critérios de Julgamento (arts. 33 a 39 da Lei nº 14.133/2021), responda: Qual critério de julgamento pode ser adotado no pregão eletrônico para bens comuns?

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FC643724 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Divulgação do Edital de Licitação (arts. 53 a 54 da Lei nº 14.133/2021), responda: O que deve ocorrer com o processo licitatório ao final da fase preparatória.

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FC643732 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Fases da Licitação - Julgamento, Habilitação e Encerramento (arts. 55 a 71 da Lei nº 14.133/2021), responda: Quando o edital pode exigir capital social mínimo ou pat

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FC643735 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Contratação Direta, Inexigibilidade e Dispensa (arts. 72 a 75 da Lei nº 14.133/2021), responda: Qual a modalidade de contratação mais adequada para manutenção de com

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FC643740 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Contratação Direta, Inexigibilidade e Dispensa (arts. 72 a 75 da Lei nº 14.133/2021), responda: Quando a licitação é dispensável por intervenção da União no domínio

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FC643744 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Contratação Direta, Inexigibilidade e Dispensa (arts. 72 a 75 da Lei nº 14.133/2021), responda: Quando a licitação é dispensável em contratações vinculadas à pesquis

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