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Flashcards para concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais) para Instituto AOCP

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC643364 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: Quando a prestação de serviços por agente público configura conflito de interesses?

Instituto AOCP · 2026

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FC643372 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: Qual princípio da Administração Pública é violado quando servidor usa a logomarca oficial em publicação pessoal para manife

Instituto AOCP · 2026

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FC643375 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: Que princípios constitucionais da administração pública são desrespeitados quando um gestor convida pessoalmente candidatos

Instituto AOCP · 2026

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FC643376 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: Quais princípios da Administração Pública são violados pelo nepotismo em nomeações?

Instituto AOCP · 2026

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FC643416 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Poderes e Deveres da Administração, responda: Que poder autoriza a aplicação de penalidades administrativas a empresa contratada por descumprimento contratual?

Instituto AOCP · 2026

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FC643439 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda: O que distingue órgãos da Administração Direta de entidades da Administração Indireta?

Instituto AOCP · 2026

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FC643448 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda: Qual entidade da administração pública é pessoa jurídica de direito privado com capital integralmente público e organizada em q

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FC643531 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: A quem o cidadão deve encaminhar representação sobre irregularidades em contratos e gastos municipais de saúde?

Instituto AOCP · 2026

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FC643552 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: O que caracteriza o controle externo da administração pública e qual o papel do Tribunal de Contas?

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FC643570 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Qual instituto permite o retorno ao serviço de servidor aposentado por invalidez quando a junta médica declara insubsistentes os motivos

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FC643575 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: O auxílio-moradia é classificado como indenização e integra os vencimentos do servidor?

Instituto AOCP · 2026

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FC643576 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Qual o prazo máximo de afastamento ao exterior para estudo ou missão e qual a condição para nova autorização?

Instituto AOCP · 2026

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FC643577 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Qual medida disciplinar cabe a servidor que acumula atrasos e descumpre prazos, causando prejuízo institucional?

Instituto AOCP · 2026

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FC643580 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Qual o prazo para entrar em exercício após a posse quando o cargo é redistribuído para outro município?

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FC643581 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: O que é disponibilidade do servidor e como se dá seu retorno ao serviço?

Instituto AOCP · 2026

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FC643591 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Até que limite o sucessor ou herdeiro responde por obrigação de reparação ou restituição em atos de improbi

Instituto AOCP · 2026

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FC643593 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Qual elemento subjetivo é exigido para configurar ato de improbidade por execução de despesa sem autorizaçã

Instituto AOCP · 2026

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FC643606 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Que tipo de ato de improbidade é direcionar licitação e superfaturar contrato em benefício do contratado?

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FC643610 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Quais condutas configuram atos de improbidade que atentam contra os princípios da administração pública?

Instituto AOCP · 2026

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FC643611 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Qual é a natureza do ato quando a ação dolosa de agente público causa prejuízo ao erário e quais sanções ca

Instituto AOCP · 2026

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FC643612 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Qual o tipo de ato de improbidade quando há contratação e pagamento sem contrato, sem comprovação dos servi

Instituto AOCP · 2026

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FC643615 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Permitir a aquisição de bem ou serviço por preço superior ao de mercado configura que modalidade de improbi

Instituto AOCP · 2026

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FC643625 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Quais sanções são aplicadas independentemente das demais em caso de ato de improbidade que atenta contra os

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FC643633 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Quem pode apresentar representação para instauração de investigação por ato de improbidade e em que forma d

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