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Flashcards para concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais) para SELECON

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC820877 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Que critério de julgamento combina menor tarifa e melhor técnica na licitação para concessão de serviço público?

SELECON · 2026

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FC820878 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Por qual procedimento a concessão de uso de bem público deve ser precedida?

SELECON · 2024

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FC820879 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Como se formaliza a permissão de serviço público?

SELECON · 2025

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FC820880 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Quais modalidades de licitação são exigidas para a concessão de serviço público?

SELECON · 2024

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FC820881 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Na delegação de serviço público, o que é transferido?

SELECON · 2024

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FC820882 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Como se define convênio no contexto da transferência de recursos públicos?

SELECON · 2026

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FC820883 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: O que devem explicitar as razões que justificam a celebração do convênio no Plano de Trabalho?

SELECON · 2026

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FC820884 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Quando o convenente deve restituir os valores transferidos ao concedente?

SELECON · 2026

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FC820885 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Quando é exigida a participação do Chefe do Poder Executivo como interveniente em convênios ou contratos de repasse?

SELECON · 2026

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FC820886 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Qual instrumento formaliza o repasse de recursos da União por meio de instituição financeira oficial que atua como mandatário?

SELECON · 2025

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FC820887 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Com quem e para que finalidade a União pode transferir recursos por convênios ou contratos de repasse?

SELECON · 2025

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FC820888 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: O que deve constar no plano de trabalho para celebrar convênios com a administração pública federal?

SELECON · 2025

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FC820889 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Em convênios com entidades privadas sem fins lucrativos, em que forma a contrapartida pode ser admitida?

SELECON · 2025

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FC820890 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Qual condição essencial para celebrar um convênio exige a reserva da dotação orçamentária pelo concedente?

SELECON · 2025

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FC820891 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Que despesas podem ser incluídas nos planos de trabalho relativas à qualificação técnica para a execução de funções?

SELECON · 2025

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FC820892 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Qual regularidade de pagamentos, quando ausente, impede a celebração do convênio?

SELECON · 2025

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FC820893 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: É permitido utilizar recursos do convênio, mesmo em caráter emergencial, para finalidade diversa da estabelecida no instrumento?

SELECON · 2025

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FC820894 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Qual o nome do instrumento de cooperação gratuito e sem transferência de recursos cujas condições são previamente estabelecidas pela adm

SELECON · 2025

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FC820895 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Com quais entidades é vedada a celebração de convênios e contratos de repasse pela administração pública federal?

SELECON · 2025

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FC820896 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Em que situação é permitida a celebração de convênios e contratos de repasse para execução de obras?

SELECON · 2025

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FC820897 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Assunto Transitório, responda: O que é a fundamentação da contratação no termo de referência?

SELECON · 2025

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FC820898 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Qual modalidade de licitação deve ser utilizada para contratar uma parceria público-privada?

SELECON · 2026

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FC820899 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Qual diretriz central deve orientar a contratação de parcerias público-privadas?

SELECON · 2025

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FC820900 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Quando se caracteriza a concessão patrocinada?

SELECON · 2024

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