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Flashcards para concursos de Direito Constitucional para Instituto Consulplan

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC352592 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Em que condição é garantido o direito de propriedade?

Instituto Consulplan · 2023

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FC352593 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Os direitos patrimoniais autorais são transmissíveis aos herdeiros e o que determina sua duração?

Instituto Consulplan · 2023

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FC352594 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Qual o status jurídico de tratados internacionais de direitos humanos aprovados pelo Congresso em dois turnos por tr

Instituto Consulplan · 2023

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FC352595 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: O que caracteriza a cidadania como dimensão política e relacional?

Instituto Consulplan · 2023

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FC352596 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Que elementos a liberdade de crença protege relacionados ao culto?

Instituto Consulplan · 2023

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FC352597 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Pode alguém ser compelido a associar-se ou permanecer associado?

Instituto Consulplan · 2023

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FC352598 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Como se caracteriza o ato jurídico perfeito perante alteração legislativa posterior?

Instituto Consulplan · 2023

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FC352599 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: É lícita a entrada em domicílio alheio sem consentimento para prestar socorro? Quais requisitos?

Instituto Consulplan · 2023

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FC352600 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Qual a proteção constitucional ao sigilo das correspondências e comunicações e qual exceção se aplica às comunicaçõe

Instituto Consulplan · 2023

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FC352601 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Que espécie de crime é julgada pelo Tribunal do Júri?

Instituto Consulplan · 2023

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FC352602 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: É admissível o compartilhamento, sem prévia autorização judicial, de relatórios da Unidade de Inteligência Financeir

Instituto Consulplan · 2023

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FC352603 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Qual característica dos direitos fundamentais autoriza sua limitação para compatibilizá‑los com outros direitos ou c

Instituto Consulplan · 2023

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FC352604 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: O que impõe o princípio da legalidade à Administração Pública quanto à exigência de condutas dos administrados?

Instituto Consulplan · 2023

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FC352605 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Quando é lícita a quebra do sigilo de comunicações para fins de investigação criminal?

Instituto Consulplan · 2023

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FC352606 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: O investigado é obrigado a produzir prova contra si próprio?

Instituto Consulplan · 2023

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FC352607 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Quando a lei penal posterior pode retroagir em benefício do agente?

Instituto Consulplan · 2023

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FC352608 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Pode a administração penitenciária proceder à leitura da correspondência de sentenciados por motivos de segurança pú

Instituto Consulplan · 2023

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FC352609 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Quais são as garantias constitucionais relativas à manifestação do pensamento, à dissolução de associações, à inviol

Instituto Consulplan · 2023

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FC352610 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: O servidor público civil tem liberdade para fundar e filiar‑se a sindicato sem autorização estatal?

Instituto Consulplan · 2023

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FC352611 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: A perda de bens é admitida como sanção penal e sob qual condição?

Instituto Consulplan · 2023

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FC352612 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Qual a garantia que protege a autonomia para filiar‑se ou desligar‑se de associações?

Instituto Consulplan · 2022

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FC352614 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Quando a obtenção de certidões em repartições públicas deve ser gratuita?

Instituto Consulplan · 2022

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FC352615 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Qual é a função dos direitos civis em relação à liberdade individual?

Instituto Consulplan · 2022

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FC352616 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Que garantias constitucionais asseguram reparação por condenação injusta e a razoável duração do processo?

Instituto Consulplan · 2022

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