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Flashcards para concursos de Direito Constitucional para Instituto Consulplan

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC352738 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual característica dos entes federativos autoriza gerir seus recursos e decidir sobre o orçamento próprio?

Instituto Consulplan · 2022

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FC352739 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quais entes compõem a organização político-administrativa da República?

Instituto Consulplan · 2019

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FC352740 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quem tem competência para estabelecer diretrizes curriculares e o que ocorre com normas municipais que as contrariem?

Instituto Consulplan · 2024

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FC352741 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Como se distribui a competência legislativa entre União e Estados nas matérias de direito tributário, financeiro e penitenciário?

Instituto Consulplan · 2024

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FC352742 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quais atribuições são comuns aos entes federativos quanto às concessões de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais?

Instituto Consulplan · 2024

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FC352743 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: O que caracteriza a competência concorrente para legislar sobre orçamento público?

Instituto Consulplan · 2024

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FC352744 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Como se classifica a competência para legislar sobre nacionalidade e quem a exerce?

Instituto Consulplan · 2024

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FC352745 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: O que compete ao município quanto aos serviços públicos de interesse local?

Instituto Consulplan · 2024

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FC352746 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quem tem competência exclusiva para explorar portos marítimos, fluviais e lacustres?

Instituto Consulplan · 2023

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FC352747 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quem tem competência legislativa privativa para disciplinar a desapropriação?

Instituto Consulplan · 2023

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FC352748 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quem é titular, em regra, das terras devolutas e quem é titular dos rios que banham mais de um Estado?

Instituto Consulplan · 2023

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FC352749 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual ente federativo tem competência privativa para legislar e manter o serviço postal?

Instituto Consulplan · 2023

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FC352750 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quem pode legislar concorrentemente sobre proteção do meio ambiente?

Instituto Consulplan · 2023

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FC352751 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual é a competência da União quanto à fiscalização de operações financeiras, à regulação de consórcios e sorteios e à edição de

Instituto Consulplan · 2023

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FC352752 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quem possui competência para legislar sobre requisitos e condições do exercício das profissões e quando é legítima a restrição à

Instituto Consulplan · 2023

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FC352753 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Indique duas matérias de competência privativa da União e uma matéria de competência legislativa concorrente com Estados e Distri

Instituto Consulplan · 2023

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FC352754 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual é o alcance da competência municipal para regulamentar horários de funcionamento e sua limitação quanto à criação de tipos p

Instituto Consulplan · 2023

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FC352755 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quem é o titular dos bens de uso comum do povo classificados entre os bens da União?

Instituto Consulplan · 2022

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FC352756 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: A faixa de fronteira de até 150 km integra o rol de bens da União?

Instituto Consulplan · 2021

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FC352757 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quem tem competência para instituir diretrizes nacionais para o desenvolvimento urbano, incluindo habitação, saneamento básico e

Instituto Consulplan · 2021

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FC352758 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual é a natureza da competência para estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito?

Instituto Consulplan · 2020

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FC352759 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: O que caracteriza a competência privativa da União?

Instituto Consulplan · 2020

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FC352760 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quando um curso d'água integra o patrimônio da União?

Instituto Consulplan · 2019

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FC352761 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual a natureza da competência que autoriza União, Estados, Distrito Federal e Municípios a atuar conjuntamente em políticas públ

Instituto Consulplan · 2019

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