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Flashcards para concursos de Direito Constitucional para FGV

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC71364 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização Político Administrativa (arts. 18 e 19 da CF/1988), responda: Qual princípio constitucional proíbe tratamento desigual entre cidadãos em situações semelhantes?

FGV · 2024

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FC71365 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização Político Administrativa (arts. 18 e 19 da CF/1988), responda: Qual ente legislativo tem competência para criar novos Municípios?

FGV · 2024

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FC71366 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização Político Administrativa (arts. 18 e 19 da CF/1988), responda: Quais são os requisitos para a criação de um novo município?

FGV · 2024

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FC71367 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Os entes federativos podem criar suas próprias normas de organização política?

FGV · 2024

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FC71368 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização Político Administrativa (arts. 18 e 19 da CF/1988), responda: A ausência de consulta plebiscitária no desmembramento municipal pode ser convalidada por emenda constitucional?

FGV · 2024

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FC71369 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização Político Administrativa (arts. 18 e 19 da CF/1988), responda: Qual princípio constitucional veda que entes federativos confiram preferência entre brasileiros?

FGV · 2023

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FC71370 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização Político Administrativa (arts. 18 e 19 da CF/1988), responda: Qual princípio constitucional é violado quando o Poder Legislativo interfere nas nomeações do Poder Executivo?

FGV · 2023

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FC71371 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização Político Administrativa (arts. 18 e 19 da CF/1988), responda: Quais os requisitos para a criação de um novo Estado-membro?

FGV · 2023

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FC71372 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização Político Administrativa (arts. 18 e 19 da CF/1988), responda: Quais são os requisitos constitucionais para a criação de um novo município?

FGV · 2023

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FC71373 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização Político Administrativa (arts. 18 e 19 da CF/1988), responda: Quando uma medida provisória trata da criação, incorporação, fusão ou desmembramento de municípios, quais irregular

FGV · 2023

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FC71374 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização Político Administrativa (arts. 18 e 19 da CF/1988), responda: Qual norma constitucional protege a autonomia política dos Municípios contra regras estaduais que limitem sua organ

FGV · 2023

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FC71375 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização Político Administrativa (arts. 18 e 19 da CF/1988), responda: Quais são os requisitos constitucionais para o desmembramento e formação de um novo estado?

FGV · 2022

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FC71376 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização Político Administrativa (arts. 18 e 19 da CF/1988), responda: Qual princípio constitucional veda distinções entre cidadãos no acesso a serviços e bens públicos?

FGV · 2022

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FC71377 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização Político Administrativa (arts. 18 e 19 da CF/1988), responda: Qual é a natureza e autonomia dos Territórios Federais?

FGV · 2022

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FC71378 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização Político Administrativa (arts. 18 e 19 da CF/1988), responda: Qual o procedimento legal para a incorporação de parte de um município a outro?

FGV · 2022

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FC71379 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização Político Administrativa (arts. 18 e 19 da CF/1988), responda: Quais são os requisitos para o desmembramento de um estado?

FGV · 2018

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FC71380 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização Político Administrativa (arts. 18 e 19 da CF/1988), responda: Os Territórios Federais são entes da federação?

FGV · 2018

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FC71381 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização Político Administrativa (arts. 18 e 19 da CF/1988), responda: O que caracteriza a descentralização política na federação?

FGV · 2015

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FC71382 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização Político Administrativa (arts. 18 e 19 da CF/1988), responda: Quais requisitos são necessários para o desmembramento de um Estado?

FGV · 2015

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FC71383 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização Político Administrativa (arts. 18 e 19 da CF/1988), responda: Quais são as exigências constitucionais para o desmembramento de municípios?

FGV · 2014

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FC71384 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização Político Administrativa (arts. 18 e 19 da CF/1988), responda: Quais os requisitos constitucionais indispensáveis para a criação de um novo município?

FGV · 2014

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FC71385 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Os Municípios têm a competência de legislar sobre quais assuntos e como se relaciona com a legislação estadual e federal?

FGV · 2014

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FC71386 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização Político Administrativa (arts. 18 e 19 da CF/1988), responda: Qual é a exigência constitucional para a criação de um município?

FGV · 2014

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FC71387 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização Político Administrativa (arts. 18 e 19 da CF/1988), responda: Quais são os entes federativos que compõem a República Federativa do Brasil?

FGV · 2014

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