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Flashcards para concursos de Direito Constitucional para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC107426 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, responda: Como o STF limita a liberdade de expressão diante de manifestações discriminatórias?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC107427 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, responda: De que maneira a dignidade fundamenta a proteção da autonomia e do direito à felicidade?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC107428 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, responda: O parlamentar, na condição de cidadão, pode solicitar individualmente informações públicas s

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC107429 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, responda: Qual o papel da legislação específica na concessão de isenção de taxas a hipossuficientes?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC107430 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, responda: É constitucional condicionar a desfiliação de associado ao pagamento de débito ou multa?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC107431 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, responda: Quais direitos fundamentais são exclusivos das pessoas físicas e não se estendem às pessoas

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC107432 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, responda: A publicação de biografias depende de autorização prévia do biografado?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC107433 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, responda: Qual princípio constitucional justifica estender a proteção da maternidade a servidoras inde

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC107434 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, responda: A vedação à autoincriminação é absoluta ou pode ser relativizada diante de interesses legíti

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC107435 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, responda: Quais princípios constitucionais limitam a gestão financeira do Estado para garantir remuner

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC107436 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, responda: A liberdade de manifestação protege a defesa pública de alteração normativa?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC107437 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, responda: Qual critério determina a precedência entre reuniões que disputam uso de local público?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC107438 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, responda: A comunicação prévia à autoridade competente é suficiente para o exercício do direito de reu

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC107439 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Remédios Constitucionais, responda: O habeas corpus é cabível em favor de estrangeiro não domiciliado presente no território nacional?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC107440 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Remédios Constitucionais, responda: Qual a natureza da medida executiva atípica e quando cabe habeas corpus para sua impugnação?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC107441 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Remédios Constitucionais, responda: Quando é admissível impetrar mandado de segurança contra ato judicial?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC107442 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Remédios Constitucionais, responda: Qual o requisito para cabimento do habeas corpus?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC107443 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Remédios Constitucionais, responda: Quando é cabível habeas corpus diante de medidas cautelares diversas da prisão?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC107444 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direitos Sociais e dos Trabalhadores, responda: A reserva do possível pode justificar a eliminação do núcleo mínimo dos direitos sociais?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC107445 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direitos Sociais e dos Trabalhadores, responda: Qual é o efeito jurídico do salário mínimo como piso constitucional da remuneração?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC107446 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direitos Sociais e dos Trabalhadores, responda: A associação pode condicionar a desfiliação ao pagamento de débitos ou multa?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC107447 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direitos Sociais e dos Trabalhadores, responda: Quais princípios fundamentais impedem a negociação de condições de trabalho que coloquem em risco

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC107448 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Nacionalidade, responda: Delegar a prática de ato discricionário político-administrativo a um ministro transfere competência legislativa e impede

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC107449 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direitos Políticos, responda: O exercício do voto pode ser condicionado ao alistamento e à participação em procedimentos de revisão eleitoral?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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