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Flashcards para concursos de Direito Constitucional para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC108098 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Atribuições do Presidente da República (art. 84 da CF/1988), responda: O Presidente pode criar ou extinguir órgãos públicos por decreto autônomo?

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC108099 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é o papel do Presidente da República na celebração e promulgação dos tratados internacionais no Brasil?

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC108100 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Atribuições do Presidente da República (art. 84 da CF/1988), responda: Os crimes hediondos são passíveis de indulto ou graça?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC108101 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Atribuições do Presidente da República (art. 84 da CF/1988), responda: Como deve ser convocado um plebiscito?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC108102 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quais são as atribuições do Presidente da República em relação à extinção de cargos públicos vagos?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC108103 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Atribuições do Presidente da República (art. 84 da CF/1988), responda: A prerrogativa de conceder indulto pode ser delegada pelo Presidente da República?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC108104 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Atribuições do Presidente da República (art. 84 da CF/1988), responda: Qual instrumento o Presidente deve utilizar para dispor sobre a organização e funcionamento da administração pública

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC108105 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Atribuições do Presidente da República (art. 84 da CF/1988), responda: A competência para extinguir cargos públicos vagos é delegável?

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC108106 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Atribuições do Presidente da República (art. 84 da CF/1988), responda: Qual autoridade tem iniciativa privativa para leis sobre criação de cargos, provimento, remuneração e regime jurídico

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC108107 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Atribuições do Presidente da República (art. 84 da CF/1988), responda: Atribuição de prover e extinguir cargos públicos federais é delegável pelo Presidente da República?

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC108108 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Atribuições do Presidente da República (art. 84 da CF/1988), responda: O Presidente pode extinguir cargos públicos vagos por decreto?

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC108109 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quais são as consequências de uma legislação que cria atribuições para um órgão administrativo se sua iniciativa não for do Po

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC108110 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Responsabilidade do Presidente da República (arts. 85 e 86 da CF/1988), responda: O que distingue crimes de responsabilidade de crimes comuns quanto à responsabilização do Presidente da Rep

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC108111 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Responsabilidade do Presidente da República (arts. 85 e 86 da CF/1988), responda: Quando um ato do Presidente configura crime de responsabilidade?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC108112 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Responsabilidade do Presidente da República (arts. 85 e 86 da CF/1988), responda: Qual é o papel da Câmara e do Senado no processo de impeachment do Presidente?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC108113 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Responsabilidade do Presidente da República (arts. 85 e 86 da CF/1988), responda: Quem define os crimes de responsabilidade do Presidente da República segundo a Constituição?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC108114 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Responsabilidade do Presidente da República (arts. 85 e 86 da CF/1988), responda: Qual a diferença entre o procedimento para o julgamento de crimes de responsabilidade e de crimes comuns do

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC108115 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Responsabilidade do Presidente da República (arts. 85 e 86 da CF/1988), responda: Quando ocorre o afastamento provisório do Presidente por crime comum?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC108116 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Responsabilidade do Presidente da República (arts. 85 e 86 da CF/1988), responda: O que caracteriza a imunidade material e a quem ela se aplica?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC108117 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Responsabilidade do Presidente da República (arts. 85 e 86 da CF/1988), responda: Quando ocorre a suspensão do presidente nos crimes de responsabilidade?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC108118 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: O que significa a imunidade penal relativa do Presidente da República em relação a atos cometidos durante o exercício do manda

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC108119 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Responsabilidade do Presidente da República (arts. 85 e 86 da CF/1988), responda: O que ocorre com o Presidente quando o STF recebe denúncia ou queixa-crime por infração penal comum?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC108120 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Responsabilidade do Presidente da República (arts. 85 e 86 da CF/1988), responda: Que ações do Presidente configuram crime de responsabilidade relacionadas à probidade administrativa?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC108121 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quais são as etapas e competências envolvidas no processo de responsabilização do Presidente da República por crimes de respon

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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