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Flashcards para concursos de Direito Constitucional para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC108170 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Precatórios (art. 100 da CF/1988), responda: Quais débitos das Fazendas Públicas ficam fora do regime de precatórios?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC108171 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Precatórios (art. 100 da CF/1988), responda: Os créditos de precatórios podem ser usados para amortizar dívidas vencidas e vincendas com concordância das partes?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC108172 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Precatórios (art. 100 da CF/1988), responda: As sentenças que geram precatórios devem ser transitadas em julgado?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC108173 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Precatórios (art. 100 da CF/1988), responda: A prioridade para débitos alimentícios aplica-se ao regime de precatórios ou aos pagamentos de pequeno valor?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC108174 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Precatórios (art. 100 da CF/1988), responda: Quais critérios tornam uma empresa pública apta ao regime de precatórios?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC108175 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Precatórios (art. 100 da CF/1988), responda: A cessão de precatório alimentício altera sua natureza ou sua prioridade de pagamento?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC108176 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é a ordem que deve ser seguida nos pagamentos de precatórios devidos pela Fazenda Pública?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC108177 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Precatórios (art. 100 da CF/1988), responda: Qual índice corrige precatórios em mora?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC108178 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Precatórios (art. 100 da CF/1988), responda: O credor pode converter precatório em aquisição de bem imóvel público do mesmo ente quando houver previsão legal e o crédito for líquido e cert

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC108179 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Precatórios (art. 100 da CF/1988), responda: Quais condições autorizam pagamento por requisição de pequeno valor?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC108180 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quais são as principais características da ordem cronológica de pagamento de precatórios pelas fazendas públicas?

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC108181 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Precatórios (art. 100 da CF/1988), responda: Que conduta do presidente do tribunal gera responsabilidade quanto à liquidação de precatórios?

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC108182 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Supremo Tribunal Federal - STF (arts. 101 a 103 da CF/1988), responda: A competência do STF para conhecer mandado de segurança é determinada pela matéria ou pela pessoa contra quem o ato fo

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC108183 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Supremo Tribunal Federal - STF (arts. 101 a 103 da CF/1988), responda: Qual é a divisão das competências do STF quanto à origem dos processos?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC108184 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Supremo Tribunal Federal - STF (arts. 101 a 103 da CF/1988), responda: Quando o Supremo Tribunal Federal tem competência originária para julgar habeas corpus?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC108185 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Supremo Tribunal Federal - STF (arts. 101 a 103 da CF/1988), responda: Por que o STF não conhece mandado de segurança contra deliberação negativa de conselho?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC108186 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: O que é necessário para que uma reclamação constitucional tenha cabimento em relação a decisões do Supremo Tribunal Federal?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC108187 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Supremo Tribunal Federal - STF (arts. 101 a 103 da CF/1988), responda: Para que finalidades pode ser utilizada a reclamação constitucional?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC108188 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Supremo Tribunal Federal - STF (arts. 101 a 103 da CF/1988), responda: Qual é a função do Poder Judiciário diante da supremacia da Constituição?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC108189 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Supremo Tribunal Federal - STF (arts. 101 a 103 da CF/1988), responda: Qual é a competência do Congresso Nacional na análise das contas do Presidente?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC108190 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Supremo Tribunal Federal - STF (arts. 101 a 103 da CF/1988), responda: Qual é a função do Supremo Tribunal Federal no controle de constitucionalidade de leis federais?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC108191 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Supremo Tribunal Federal - STF (arts. 101 a 103 da CF/1988), responda: Qual é a competência do Supremo Tribunal Federal no processo de extradição?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC108192 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Supremo Tribunal Federal - STF (arts. 101 a 103 da CF/1988), responda: Qual é a função da manifestação do Advogado-Geral da União no controle de constitucionalidade perante o Supremo Tribun

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC108193 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Supremo Tribunal Federal - STF (arts. 101 a 103 da CF/1988), responda: Qual é o foro competente para processar e julgar o Presidente da República por infrações penais comuns e qual condição

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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