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Flashcards para concursos de Direito Constitucional para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC143105 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Qual é o status normativo dos tratados internacionais de direitos humanos aprovados pelo Congresso Nacional, e em qu

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FC143106 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Qual o alcance do conceito de domicílio para proteção contra entrada e apreensão arbitrárias?

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FC143107 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: O que determina se uma correspondência goza de proteção constitucional ao sigilo?

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FC143108 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Por que a peça acusatória deve individualizar a conduta do acusado e como isso protege o direito de defesa e a di

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FC143109 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Qual direito garante a duração razoável do processo e a celeridade na tramitação dos atos judiciais e administrat

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FC143110 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Qual é a relação entre o princípio da legalidade penal e a dignidade da pessoa humana na ação penal?

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FC143111 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Em que situação a pena de morte é admitida como exceção constitucional?

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FC143112 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: A sujeição de um Estado à jurisdição de tribunal penal internacional depende de consentimento prévio e expresso?

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FC143113 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Em que hipóteses a inviolabilidade do domicílio admite ingresso sem consentimento?

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FC143114 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Como se determina qual lei regula a sucessão de bens de estrangeiro localizados no país em favor do cônjuge ou do

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FC143115 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Em que situações é cabível habeas corpus para proteger a liberdade de locomoção?

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FC143116 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: A Constituição assegura o sigilo das comunicações, mas permite sua interceptação em quais condições?

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FC143117 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Qual princípio garante que os direitos fundamentais, como vida, liberdade, igualdade e segurança, se apliquem tam

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FC143118 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Quais hipóteses relativizam a inviolabilidade do domicílio, autorizando entrada sem consentimento?

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FC143119 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: A manifestação do pensamento pode ser feita de forma anônima segundo a Constituição?

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FC143120 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Em que situações é permitida a entrada no domicílio sem consentimento e qual o limite temporal para entrada por d

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FC143121 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: A liberdade de associação assegura o direito de não se associar e de deixar de permanecer em associação?

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FC143122 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: A lei penal posterior pode retroagir para beneficiar o réu?

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FC143123 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Qual princípio fundamental assegura a proteção da maternidade e da infância mesmo na privação de liberdade?

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FC143124 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Qual a consequência processual da utilização de provas obtidas por meios ilícitos?

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FC143125 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Quais situações excepcionais autorizam a entrada no domicílio sem consentimento?

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FC143126 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Qual o tratamento jurídico conferido aos tratados internacionais de direitos humanos aprovados pelo Congresso Nac

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FC143127 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Qual garantia assegura ao júri a valoração soberana de fatos e provas, e quais são seus limites?

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FC143128 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Qual direito assegura ao detido conhecer a identidade dos agentes de sua prisão ou interrogatório?

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